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O Parlamento escocês anunciou nesta quarta-feira, 25, a aprovação de uma lei que torna todos os produtos para menstruação, como absorventes, gratuitos no país. A primeira-ministra, Nicola Sturgeon, afirmou que a Escócia é pioneira na empreitada, ratificada por unanimidade entre os 121 legisladores.
A medida tem objetivo de acabar com a chamada “period poverty” (“pobreza menstrual”, em tradução livre), circunstância em que altos preços limitam o acesso de pessoas que menstruam aos produtos sanitários necessários. Sturgeon disse que estava “orgulhosa de votar por esta legislação inovadora”, que ela chamou de uma “política importante para mulheres e meninas”.
O Partido Trabalhista do Reino Unido defende a causa desde 2016, com protagonismo da parlamentar e autora do projeto de lei, Monica Lennon. Contudo, legisladores de todo o espectro político apoiaram a proposta. Lennon descreveu a legislação como “prática e progressista”, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus.
“As menstruações não param por causa de pandemias e o esforço para melhorar o acesso a absorventes internos e externos e produtos reutilizáveis nunca foi tão importante”, disse ela. “Na questão da dignidade da menstruação, estou muito orgulhosa de que a Escócia esteja liderando o caminho”.
Segundo o projeto, o governo escocês deve estabelecer medidas para permitir o acesso gratuito aos produtos sanitários por qualquer pessoa que deles precise. A nova lei apoia-se em um projeto de dois anos atrás, quando a Escócia também fez história ao fornecer produtos sanitários gratuitos em escolas e faculdades por meio de um programa governamental. No ano passado, o País de Gales e a Inglaterra também adotaram a medida.
Agora, a legislação também passa a estabelecer uma “escolha razoável de produtos sanitários diferentes” a serem disponibilizados e garantirá sua distribuição. Seus autores destacam que uma variedade de circunstâncias – e não apenas o preço – torna a menstruação uma experiência difícil, como falta de moradia, relacionamentos abusivos e alguns problemas de saúde. Pessoas transexuais também têm dificuldades em acessar produtos sanitários.
A lei fala sobre estender o acesso a absorventes e produtos reutilizáveis. Atualmente, o mercado oferece opções como copos menstruais e calcinhas absorventes.
Pobreza menstrual na Escócia
Outras líderes envolvidas na causa da pobreza menstrual elogiaram o Parlamento. A secretária de Comunidades, Aileen Campbell, do Partido Nacional Escocês, disse que este é um “momento significativo para a igualdade de gênero” e que “ninguém em nossa sociedade deveria sofrer a indignidade de não ter os meios para atender às suas necessidades básicas”. Rose Caldwell, diretora-executiva da ONG Plan International U.K. – defensora dos direitos das mulheres – disse que a Escócia pode tornar-se o primeiro país a eliminar essa categoria de pobreza.
Um estudo da Plan International U.K. feito em 2017 estima que 10% das meninas de 14 a 21 anos no Reino Unido não têm acesso a produtos para menstruação, enquanto pelo menos outras 15% têm dificuldade em comprá-los.
Neste ano, a mesma organização descobriu que o problema foi agravado pela pandemia. Quase um terço das meninas e mulheres de 14 a 21 anos teve problemas para pagar ou ter acesso a produtos sanitários durante o primeiro bloqueio nacional, devido ao fechamento de escolas e centros juvenis – o que expõe quantas brechas ainda há no sistema.
Itens de luxo
A pobreza menstrual está longe de ser um problema isolado. De cerca de 1,8 bilhão de pessoas ao redor do mundo que menstruam, 12,5% delas vivem em situação de pobreza, segundo a ONU Mulheres, e o custo alto dos produtos de higiene as impede de acessar meios adequados e seguros para gerenciar a menstruação.
Uma pesquisa de 2018 da marca de absorventes Sempre Livre, que calculou que um absorvente custa em média cinquenta centavos, apontou que 22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
Embora as Nações Unidas tenham definido em 2014 o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos, absorventes ainda são considerados um item de luxo entre muitos e muitas.
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