Em grave crise econômica, Cuba emitiu nesta quinta-feira (30) a primeira autorização para o funcionamento de empresas privadas desde a Revolução Comunista, em 1959.
A permissão acontece apenas 10 dias depois da aprovação da lei que permite a autorização para a abertura de negócios de pequeno e médio porte.
O governo do presidente Miguel Díaz-Canel deu consentimento a abertura de 35 empresas, sendo 32 delas de caráter privado e três estatais.
Desse total, 13 se concentram no setor de produção de alimentos, um dos mais atingidos pela asfixia econômica da ilha. Há escassez crônica de itens da cesta básica e os supermercados das principais cidades estão com as prateleiras vazias.
Outras seis estão no setor de manufatura, enquanto reciclagem, enquanto o restante se distribui em tecnologia, reciclagem e projetos de desenvolvimento local.
Esses empreendimentos privados poderão contratar até 100 trabalhadores e deverão ser constituídas como sociedades anônimas.
Também terão direito a linhas de créditos e fontes de financiamento.
A liberdade, porém, tem limites. Tanto a importação quanto a exportação de produtos ainda deverão ser feitas por intermédio de estatais.
A nova legislação também impõe limites às atividades profissionais. Contadores, advogados, arquitetos e engenheiros, entre outros profissionais, ainda não podem se associar ou formar empresas para prestar serviços.
Ter um negócio em Cuba é crime desde 1968. Naquele ano, o então presidente, Fidel Castro, fez um discurso na Universidade de Havana em que atacou os empreendimentos privados que seguiram operando após a Revolução.
Castro os chamou de “remanescentes do capitalismo”, e iniciou uma ofensiva aos empreendedores. Como resultado, foram confiscados mais de 55.000 negócios, boa parte deles de origem familiar.
A paralisia da economia enfrentada nos últimos anos, porém, tem feito o governo iniciar uma série de reformas, ainda que restritas.
A pressão popular por mudanças também aumentou. Em julho, a ilha enfrentou uma onda de protestos populares de magnitude inédita.
Castigados pela escassez crônica de comida e remédios, os cubanos se organizaram pelas redes sociais e saíram às ruas das principais cidades do país.
Em Havana, houve forte repressão policial, o que não impediu que centenas de manifestantes cercassem o Capitólio Nacional, símbolo da cidade, entoando gritos nunca ouvidos antes de “abaixo a ditadura”, “liberdade” e “pátria e vida” — este, uma aberta subversão do slogan oficial, “pátria ou morte”.
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