A declaração final da Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro, foi divulgada na noite desta segunda-feira, 18, e traz as bandeiras consideradas prioritárias pelo Brasil durante a sua presidência à frente do grupo. Nesta terça, 19, último dia do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transmite a presidência do grupo para a África do Sul.
O texto destaca o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, a necessidade de reformas na governança global, citando o Conselho de Segurança da ONU, e a importância da ‘tributação progressiva’ e da taxação efetiva de ‘indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto’, os super-ricos. O documento traz ainda um alerta sobre o ‘uso seguro’ da inteligência artificial.
A declaração teve a adesão de todos os líderes do G20, embora o presidente argentino Javier Milei tenha destacado sua divergência em diversos pontos em um comunicado divulgado nesta segunda. O líder argentino, porém, não obstruiu a declaração final.
Confira trechos do documento:
Gaza e Líbano
“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala.”
Combate à fome
“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo.”
Super-ricos
“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados.”
Igualdade de gênero
“Nós celebramos em 2024 a reunião inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.”
Transição energética
“Nós nos comprometemos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.”
Conselho de Segurança da ONU
“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe.”
Inteligência Artificial
“O rápido progresso da IA promete prosperidade e expansão da economia digital global. É nossa missão alavancar a IA para o bem e para todos, resolvendo desafios de maneira responsável, inclusiva e centrada no ser humano, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a segurança das pessoas. Para garantir o desenvolvimento, a implantação e o uso seguro e confiável da IA, é necessário abordar a proteção dos direitos humanos, a transparência e a explicabilidade, a justiça, a responsabilidade, a regulamentação, a segurança, a supervisão humana apropriada, a ética, os preconceitos, a privacidade, a proteção de dados e a governança de dados.”
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