A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, anunciou nesta quinta-feira, 28, a exigência de medidas provisórias adicionais contra Israel devido às suas ações militares na Faixa de Gaza. A iniciativa ocorre após uma nova petição apresentada pela África do Sul, que já havia acusado Tel Aviv de praticar “genocídio” contra os palestinos, o que levou o tribunal a decidir por intervenções provisórias em janeiro — mas sem considerar que o que se passa na guerra caracteriza-se como genocídio.
“As condições de vida catastróficas dos palestinos na Faixa de Gaza deterioraram-se ainda mais, em particular devido à privação prolongada e generalizada de alimentos e de outras necessidades básicas”, disse a CIJ em comunicado, atentando-se ao fato de que a situação de fome generalizada, ainda vista como um risco em janeiro, “já se instalou”. “(Isso) justifica, assim, a modificação das medidas (indicadas em janeiro)”, completou.
Novas medidas
A principal mudança anunciada pela CIJ é a demanda de que Israel impeça o agravamento das condições de vida enfrentadas pelos palestinos em Gaza, em particular a propagação da fome, em conformidade com as obrigações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
São três decisões:
- Israel deve tomar todas as medidas necessárias e eficazes para garantir, sem demora, em plena cooperação com as Nações Unidas, a prestação sem entraves e em grande escala, por todos os interessados, de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários, incluindo alimentos, água, eletricidade, combustível, abrigo, requisitos de vestuário, higiene e saneamento, bem como cuidados médicos aos palestinos em toda Gaza, nomeadamente aumentando a capacidade e o número de pontos de passagem terrestre (de ajuda humanitária) e mantendo-os abertos durante o tempo que for necessário;
- Garantir, com efeito imediato, que os seus militares não cometam atos que constituam uma violação de qualquer um dos direitos dos palestinos em Gaza enquanto grupo protegido pela Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, nomeadamente impedindo, através de qualquer ação, a prestação de assistência humanitária urgentemente necessária;
- O Estado de Israel deverá apresentar um relatório ao tribunal sobre todas as medidas tomadas para dar cumprimento à ordem, no prazo de um mês.
Petição da África do Sul
No início de março, a África do Sul solicitou que o principal tribunal das Nações Unidas ordenasse medidas de emergência adicionais contra Israel, em resposta aos seus extensos ataques contra Gaza. O texto alertava que os palestinos no enclave sitiado passam fome, solicitava que todas as partes cessassem as hostilidades, pedia que o Hamas libertasse todos os reféns, e Israel, os palestinos presos em seu país.
Um relatório das Nações Unidas revelou que a fome é “iminente” em Gaza, prevendo que uma situação generalizada de falta de alimentos, insegurança alimentar e inanição chegue entre este mês e maio nas duas províncias do norte do enclave, onde vivem cerca de 300 mil pessoas.
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