O anúncio de que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu por decisão judicial as funções da Assembleia Nacional nesta quinta-feira foi recebido com repúdio ao redor do mundo. Países da América Latina, além de Estados Unidos e União Europeia, emitiram declarações oficiais condenando a medida.
Brasil
Em nota publicada pelo Itamaraty, o governo brasileiro afirmou considerar a sentença “um claro rompimento da ordem constitucional” e que “vê com grande preocupação a sentença daquele Tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos”. Acrescentou ainda que as decisões do TSJ violam o princípio da separação dos poderes e “alimentam a radicalização política no país”.
Peru
O ministério das relações Exteriores do Peru anunciou a retirada definitiva do seu embaixador da Venezuela, sob a justificativa de que a decisão violentou o Estado de Direito e quebrou a ordem constitucional e democrática do país.
“A separação, independência e respeito recíproco dos poderes públicos é um elemento essencial da democracia representativa, que todos os membros da Organização dos Estados Americanos se encontram obrigados a respeitar”, disse o comunicado emitido pelo governo peruano.
Colômbia
A Colômbia emitiu uma nota oficial onde registrou sua “profunda preocupação” com a decisão adotada pelo Tribunal venezuelano. Também insistiu “na necessidade de um diálogo entre venezuelanos e os temas essenciais para a estabilidade política e social do país”.
“O governo da Colômbia reitera a sua convicção de que a separação de poderes e a aderência estrita às normas constitucionais são fundamentos essenciais para o pleno exercício da democracia representativa, a coexistência pacífica do povo e do estado de direito”, disse o texto oficial.
Argentina
O governo argentino condenou a decisão do Tribunal e defendeu a importância dos princípios fundamentais da separação de poderes e da liberdade de expressão. “O governo argentino reitera sua disposição de colaborar com o povo e governo da Venezuela em direção ao restabelecimento da paz social no país, como um marco do pleno respeito as instituições democráticas”, disse em nota.
México
Por meio de nota, o governo mexicano repudiou as decisões do TSJ, com destaque para as decisões de limitar a competências do poder legislativo, de limitar as faculdades da Assembleia Nacional e de restringir a imunidade parlamentar. O país ainda reiterou a importância do diálogo para que se identifiquem soluções concretas “com apego às disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela”.
EUA
O departamento de Estado americano considerou a medida como prejudicial às instituições democráticas da Venezuela e afirmou que a decisão “nega ao povo venezuelano o direito de moldar o futuro do país através de seus representantes eleitos”.
“Pedimos ao governo da Venezuela que permita que a Assembleia Nacional democraticamente eleita desempenhe suas funções constitucionais, faça eleições o mais rápido possível e liberte imediatamente todos os prisioneiros políticos”, declarou a nota oficial.
União Europeia
A União Europeia afirmou a importância de se estabelecer um “calendário eleitoral claro” e o “respeito à Assembleia Nacional e todos os seus membros, tal como previsto na Constituição”.
“O governo da Venezuela deve trabalhar em conjunto com todos os atores e instituições nacionais dentro do arcabouço constitucional e no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para enfrentar os muitos desafios que o país enfrenta”, finalizou o comunicado oficial emitido Serviço Europeu de Ação Exterior.
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