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O Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (CRC, na sigla em ingês) repudiou o uso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de uma criança em trajes militares e portando uma arma de brinquedo durante evento político em Minas Gerais na semana passada. Em nota, o órgão afirmou que a participação de menores em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção dos Direitos da Criança e que os envolvidos em tais atividades podem ser investigados, processados e sancionados.
O posicionamento da ONU se refere às cenas protagonizadas em um evento realizado na Cidade Administrativa de Belo Horizonte na última quinta-feira 30. Na ocasião, uma criança vestida com a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro durante uma cerimônia. O presidente também empunhou o ‘rifle’ e posou para fotos com o menino nos ombros.
“O Comitê de Direitos da Criança condena veementemente o uso de crianças vestidas em trajes militares e segurando o que parece ser uma arma de fogo pelo Presidente Bolsonaro para promover sua agenda política em 30 de setembro de 2021”, diz a nota do órgão. O posicionamento foi uma resposta escrita enviada pelo CRC a VEJA e outros veículos de imprensa.
Na manifestação, o comitê da ONU afirmou ainda que o Brasil faz parte da Convenção da ONU sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não façam parte de hostilidades. “Tais práticas devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças nas hostilidades devem ser investigados, processados e sancionados”, diz a nota.
“O Comitê conclama o Brasil a interromper imediata e urgentemente o uso de crianças vestidas com uniformes militares para qualquer fim, retirar tais imagens de todos os meios de comunicação e impedir sua posterior distribuição. Também solicita ao Brasil que se abstenha de cometer no futuro práticas que violem os direitos da criança e que divulgue amplamente informações sobre a Convenção e seus Protocolos Facultativos para profissionais relevantes, bem como para o público em geral”.
O posicionamento aponta ainda que circulação de imagens pode contribuir para a falsa percepção de que o uso de crianças em hostilidades é aceitável.
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