A Suprema Corte derrubou nesta sexta-feira, 24, a decisão do histórico caso “Roe v. Wade”, que há 50 anos concedeu às mulheres americanas o direito ao aborto legal. A medida deve levar mais da metade dos estados a proibir o procedimento, impactando dezenas de milhões de pessoas.
A decisão de 1973 garantia às mulheres o direito ao aborto até a 28ª semana de gestação. O novo status quo se assemelha mais ao do estado do Mississipi, que em 2018 sancionou uma lei que veta a interrupção da gravidez depois de 15 semanas, incluindo casos de estupro e incesto. A mudança na Suprema Corte trouxe incertezas aos americanos acerca de muitos dos seus direitos, já que reverte a tendência histórica de ampliação, e não restrição, das garantias legislativas.
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Onde isso deve acontecer?
Espera-se que 26 estados proíbam o aborto imediatamente, ou assim que possível, tornando a interrupção da gravidez ilegal na maior parte do sul e centro-oeste dos Estados Unidos.
Para realizar o procedimento, será preciso viajar centenas de quilômetros para chegar a uma clínica de aborto ou conseguir medicamentos para interromper a gravidez em casa. Alguns estados liderados por democratas, como Califórnia e Nova York, expandiram os direitos reprodutivos no período que antecedeu a decisão.
A proibição faz da nação uma das quatro que reverteram os direitos ao aborto desde 1994. As outras três são Polônia, El Salvador e Nicarágua, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos. Mais da metade (58%) de todas as mulheres americanas em idade reprodutiva – ou 40 milhões de pessoas – vivem em estados hostis ao aborto.
Quando isso vai acontecer?
Ao menos treze estados têm proibições ao aborto “engatilhadas”, prontas para a reversão de “Roe v Wade”, embora as leis variem em suas datas de aplicação. Louisiana, por exemplo, tem uma lei que deve entrar em vigor imediatamente. Idaho tem uma proibição que entra em vigor em 30 dias.
Outros estados têm proibições ao aborto anteriores à decisão de Roe, mas foram inexequíveis nas últimas cinco décadas. A contestação judicial da proibição no Michigan provavelmente pode chegar a um desfecho agora.
Um último grupo de estados pretende proibir o aborto muito cedo na gravidez, muitas vezes antes que as mulheres saibam que estão grávidas. Um deles é a Geórgia, onde o aborto será proibido após seis semanas. Outros, como o Texas, já têm várias proibições em vigor.
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O governo federal pode fazer algo a respeito?
A proteção mais eficaz contra as proibições estaduais do aborto é uma lei federal, que precederia os estados. A opinião pública é favorável – 85% dos americanos acreditam que o aborto deveria ser legal na maioria ou em todas as circunstâncias. Mas uma lei assim precisaria do apoio majoritário da Câmara dos Deputados, uma maioria de 60 votos no Senado e uma assinatura do presidente Joe Biden.
A maioria dos membros da Câmara apoia os direitos ao aborto, assim como a Casa Branca. No entanto, os republicanos devem bloquear leis de direitos ao aborto no Senado, que está dividido igualmente com os democratas. O Partido Democrata precisaria obter mais cadeiras nas próximas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, mas tudo indica que acontecerá o contrário – deve perder senadores e deputados.
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