Em relatório anual sobre a situação de mais de 90 países, a ser divulgado na íntegra na quarta-feira, 15, a organização não-governamental Observatório dos Direitos Humanos (HRW) denunciou abusos contra os direitos humanos cometidos no Brasil durante o primeiro ano do governo do presidente Jair Bolsonaro. As medidas criticadas envolvem diversos incidentes – do incentivo à violência policial às queimadas na Amazônia.
A HRW afirmou que Bolsonaro “assumiu uma agenda contra os direitos humanos, adotando medidas que colocaram em risco populações já vulneráveis [dentre as quais, a comunidade LGBT]”, afirmou a HRW. A organização criticou a afirmação do presidente de que uniões homoafetivas não constituem uma família, em contraste com decisão de setembro do Supremo Tribunal Federal. Ressaltou ainda a saída do país do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL) por ter recebido ameaças de morte.
De fato, a crise ambiental na Amazônia — potencializada pelo aumento de mais de 60% dos focos de incêndios na região em 2019 em relação à média dos três anos anteriores — é o tema que mais chama a atenção da HRW em seu relatório sobre o Brasil. Segundo a entidade, o governo “deu carta branca” às redes criminosas envolvidas na extração ilegal de madeira.
“Dados preliminares mostram que, de janeiro a outubro [de 2019], o desmatamento na Amazônia aumentou em mais de 80% em comparação ao mesmo período de 2018”, afirma o relatório. A crise motivara os líderes da HRW a se reunirem no Brasil em outubro. Dentre eles, o diretor-executivo, Kenneth Roth, que, no domingo 12, foi barrado por autoridades chinesas de ingressar em Hong Kong, onde divulgaria o relatório anual da organização.
Em relação à Segurança Pública, outro tema central no relatório, “a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível às autoridades prisionais manter o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis à violência e ao recrutamento por facções criminosas”. Mais de 115 presos foram mortos por outros detentos nos estados de Amazonas e Pará em três meses em 2019.
O governo Bolsonaro, afirma a HRW, “obstruiu inicialmente” a fiscalização do sistema carcerário do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que depois afirmou encontrar “indícios de práticas de tortura generalizada”. Em dezembro, o Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura acusou o governo brasileiro de sucatear o MNPCT, em descumprimento da Convenção Internacional contra a Tortura, das Nações Unidas.
No dia 17 de outubro, o Brasil foi reeleito por mais três anos como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em candidatura criticada pela HRW. A Venezuela, de Nicolás Maduro, também foi eleita ao órgão, que é responsável por investigar casos de desrespeito aos direitos humanos entre os 193 estados membros das Nações Unidas.
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