Biden deve assinar ordem executiva para proteger o acesso ao aborto
O texto equipa a agência de Saúde e Serviços Humanos para expandir a cobertura para pacientes que procuram atendimento fora do estado
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deve assinar uma segunda ordem executiva nesta quarta-feira, 3, que visa proteger o acesso ao aborto, depois que a Suprema Corte derrubou uma decisão judicial histórica que protegia o direito sob a Constituição.
A ordem orienta a agência de Saúde e Serviços Humanos a expandir a cobertura para pacientes que viajam para fora do estado para obter assistência médica na área de saúde reprodutiva. O texto, no entanto, não detalha como realizar o feito.
Atualmente, os planos de saúde Medicaid, subsidiados pelo governo, cobrem abortos necessários do ponto de vista médico (em caso de risco de morte da mãe, por exemplo) em apenas 16 estados. Além disso, não reembolsam pacientes que deixam seu estado para buscar um aborto.
Após a decisão da Suprema Corte, que anulou a histórica decisão de “Roe vs. Wade” em junho, o procedimento agora é proibido em pelo menos 10 estados e parcialmente proibido em outros quatro.
Proibições e restrições estão sendo questionadas pelo judiciário em vários outros estados, o que significa que o direito ao aborto está sob ameaça em cerca de metade do país. Na terça-feira, o Kansas realizou um plebiscito sobre os direitos ao aborto, em que os eleitores avaliaram se o legislativo deveria restringir os direitos protegidos pela constituição estadual.
Como resultado, as pessoas em estados onde os abortos são restritos ou as clínicas são escassas têm sido forçadas a atravessar fronteiras estaduais para buscar tratamento. Muitos não têm condições de fazer a viagem – ou estão recorrendo a ONGs para ajudar com os custos.
Esta última ordem executiva, que Biden deve assinar na reunião inicial de uma força-tarefa interagências sobre direitos reprodutivos liderada por Kamala Harris, também comandará a agência de Saúde e Serviços Humanos a ajudar profissionais de saúde a navegarem pelas regras confusas e mutáveis sobre assistência ao aborto após a decisão da Suprema Corte decisão, além de acompanhar de perto dados sobre saúde materna e reprodutiva para avaliar os impactos da revogação do direito.
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O texto deve enfrentar críticas por não fornecer muitos detalhes sobre como e quando os direitos ao aborto serão protegidos.
Embora a Casa Branca seja limitada no que pode fazer para melhorar o acesso ao procedimento e aos direitos reprodutivos sem a ação do Congresso, defensores do aborto pediram às agências federais que facilitem o acesso às pílulas abortivas nos estados onde permanecem legais e instruam explicitamente os hospitais que recebem fundos federais para programas de saúde direcionados à população de baixa renda para fornecer medicamentos abortivos em casos com risco de morte.
Em julho, Biden assinou uma ordem executiva orientando a agência de Saúde e Serviços Humanos a “tomar medidas” para proteger o acesso a medicamentos para aborto e atualizar as orientações para garantir que atendimentos de emergência não sejam afetados pelas restrições ao aborto.
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Também orientou o procurador-geral e o conselho da Casa Branca a convocar advogados particulares e organizações de interesse público para incentivar “representação legal robusta de pacientes, provedores e terceiros que buscam ou oferecem legalmente serviços de saúde reprodutiva em todo o país”. Por fim, orientou as agências a desenvolverem guias de instruções para os pacientes protegerem seus dados online para se protegerem de vigilância estadual.
O Departamento de Justiça do governo anunciou esta semana que está processando Idaho pela proibição quase total do aborto no estado, que deve entrar em vigor em 25 de agosto. “O departamento de justiça vai usar todas as ferramentas que temos para garantir a liberdade reprodutiva”, disse o procurador-geral Merrick Garland na terça-feira.
Mais de 60% dos americanos defendem o direito legal ao aborto em todos, ou na maioria, dos casos, de acordo com uma pesquisa do Pew Research Center de junho.
Mas os republicanos no Senado – dividido igualmente com os democratas – já bloquearam um projeto de lei em maio que invalidaria as restrições ao aborto em todo o país e estão prestes a derrotar uma medida bipartidária mais restrita, introduzida esta semana, que garantiria o acesso a contraceptivos e invalidaria as mais duras restrições ao aborto.
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