Uma juíza do Tribunal de Apelações de Washington decretou na segunda-feira 25 que os principais assessores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deverão depor na Câmara dos Deputados no processo de impeachment contra o republicano. O governo havia pedido que a Justiça impedisse o testemunho do ex-advogado da Casa Branca Don McGahn.
Na decisão de 120 páginas, a juíza Ketanji Jackson afirmou que a fidelidade de ex-funcionários e funcionários do governo é com a Constituição, e não com o presidente. O Executivo “não tem súditos, vinculados por lealdade ou sangue, cujo destino eles teriam o direito de controlar”, afirmou a magistrada.
Apesar de a decisão envolver especificamente o caso de McGahn, Ketanji destacou que o princípio se aplica a todos os atuais e ex-assessores presidenciais que foram convocados a depor. A Casa Branca disse que irá recorrer.
Para os democratas na Câmara, a decisão da juíza é uma grande vitória. Até o momento, funcionários e ex-funcionários próximos ao presidente, como o ex-assessor de segurança nacional John Bolton e o Chefe de Gabinete, Mick Mulvaney, estavam se negando a testemunhar, apesar do Comitê que investiga o caso Ucrânia tê-los convocado.
“Ninguém, nem mesmo o Poder Executivo, está acima da lei”, destacou a juíza, assegurando que o Congresso tem o poder de convocar para depor qualquer assessor do presidente, seja envolvido em políticas domésticas ou em questões de segurança nacional.
Com a decisão, o Comitê de Inteligência, responsável pela investigação, poderá convocar, além de Bolton e Mulvaney, considerados elementos-chave no processo, o secretário de Estado, Mike Pompeo. O chanceler é suspeito de, ao lado do advogado pessoal de Trump, Rudolph Giuliani, ter agido para influenciar a Ucrânia e ter feito uma declaração pública sobre a abertura de uma investigação contra Joe Biden, provável adversário do presidente americano nas eleições de 2020.
A primeira parte do processo que investiga Trump chega ao fim nesta semana, com o término dos depoimentos públicos no Comitê de Inteligência da Câmara. Após o recesso do Dia de Ação de Graças, o Comitê redigirá um relatório e irá transferir o caso para o Comitê de Justiça, onde novas testemunhas poderão ser ouvidas.
É esperado que a votação dos artigos do impeachment ocorra até o final do ano. Caso aprovada na Câmara dos Deputados, Trump enfrentará julgamento no Senado, onde os republicanos detêm a maioria dos assentos e podem salvar o presidente.
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