O Senado da Argentina aprovou por unanimidade e transformou em lei, na quarta-feira, o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido aprovação da Câmara dos Deputados em novembro de 2016 e não gerou debate entre os 58 senadores, que passaram rapidamente a medida.
A proposta garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis e habilita a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo. Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, composta por mães cujos filhos precisam de produtos originados da planta para aliviar efeitos de doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não libera o cultivo particular.
“Agora temos um marco legal no que é o uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos”, declarou Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).
Com esta aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como Colômbia, Uruguai e Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha. “Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos quando falamos em cannabis medicinal”, acrescentou García, médica de profissão e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.
Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos. A lei também autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária, para que possam elaborar a substância destinada aos tratamentos.
“Com 50 anos de proibição é uma lei de começo, depois vamos construir tudo”, ressaltou a presidente da Cameda, que lembrou que, apesar de várias províncias já contarem com legislação sobre o assunto, esta é a primeira vez que se aprova uma norma em âmbito nacional.
(Com EFE)
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