Após anos de impasse, UE aprova acordo ‘histórico’ de imigração
Reforma, que entra em vigor em 2024, simplificará expulsão dos que tiverem pedidos de asilo negados e divide responsabilidades entre os membros do bloco
Após anos de impasse, a União Europeia aprovou nesta quarta-feira, 20, um acordo de imigração inédito que mudará a maneira como os membros do bloco recebem, abrigam e concedem asilo àqueles que cruzam suas fronteiras. A reforma permitirá que os Estados membros removam com mais facilidade quem tiver o pedido de refúgio negado pelos governos, e que imigrantes sejam transportados entre os países do bloco.
O chamado Novo Pacto sobre Migração e Asilo, que entrará em vigor em 2024, estabelece normas para o processo de triagem de imigrantes irregulares e procedimentos para analisar as solicitações de asilo, bem como regras para determinar qual integrante da União Europeia será responsável por receber e tratar dos pedidos. O documento também procura traçar caminhos para lidar com crises.
O conjunto de regras, contudo, ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento e Conselho Europeu. Uma vez efetivado, os países do Sul, voltados para o Mediterrâneo, aplicarão medidas duras para conter as chegadas. Já os países no interior da Europa receberão a opção de aceitar levas de imigrantes ou realizar pagamentos a um fundo conjunto da União Europeia.
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Proximidade com a ultradireita?
A Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, definiu o acordo como histórico. Em Bruxelas, reconheceu que não se tratava de um “pacote perfeito”, mas negou que tenha seguido a agenda da extrema direita. Segundo ela, o compromisso foi organizado por partidos centristas.
“É um centro que não copia a direita, aposta no pragmatismo”, disse ela a repórteres.
Há meses, Metsola aposta que a iniciativa é um caminho para combater o populismo de direita. Na última semana, a presidente do Parlamento defendeu que chegar a um “acordo sobre este pacote antes do final do ano significará uma vitória decisiva para o centro construtivo pró-europeu antes do início de um ano de eleições”. Pesquisas recentes mostram um aumento do apoio aos partidos ultradireitistas e anti-imigração na Alemanha e Países Baixos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deu força ao coro e disse que o pacto era “uma resposta europeia eficaz ao desafio” da imigração. Em comunicado, ela também destacou que a medida significa que “os europeus que decidirão quem vem para a União Europeia, não os contrabandistas”, de forma a “proteger os vulneráveis”.
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As críticas
A notícia, comemorada por eurodeputados e representantes governistas, não foi bem recebida por grupos de direitos humanos.
“A União Europeia perdeu a oportunidade de finalmente chegar a acordo sobre uma melhor partilha de responsabilidades e regras de solidariedade. Em vez disso, concordaram em aumentar a detenção, inclusive de crianças e famílias”, repreendeu Stephanie Pope, especialista em migração da Oxfam para a União Europeia.
“É um desmantelamento perigoso dos princípios fundamentais dos direitos humanos e do direito dos refugiados”, acrescentou.
Em carta aberta, mais de 50 organizações sem fins lucrativos alertaram que a iniciativa oferece um sinal verde para a prisão arbitrária de crianças e para aumentar a discriminação racial das autoridades.
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Macron x Imigração
Às vésperas do consenso da União Europeia, a Assembleia Nacional da França aprovou um rigoroso projeto de lei de imigração, com apoio da coligação centrista e conservadores, sem depender dos deputados de extrema direita.
O texto dificulta que filhos de imigrantes se tornem cidadãos franceses e atrasa em cinco anos o acesso a programas de habitação para aqueles que estejam desempregados, ou que venham de países membros da União Europeia.
De início, a proposta do governo buscava facilitar a autorização de residência para imigrantes que trabalham em áreas com escassez de mão-de-obra, ao mesmo tempo em que contribuía para a expulsão daqueles sem documentos. No entanto, sem maioria na casa, o presidente da França, Emmanuel Macron, se viu pressionado a endurecer as medidas.
Marine Le Pen, líder do partido de ultradireita Reunião Nacional, classificou a reformulação da lei como “uma grande vitória ideológica”, causando desconforto para o governo, que se recusa a colaborar com os planos da principal rival do líder francês.
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