Um memorando revelado nesta segunda-feira, 27, afirma que é “quase certo” que a Rainha Elizabeth II altere secretamente projetos de lei que passam pela sua aprovação, antes de mesmo de chegarem ao parlamento. O caso reafirma o que já havia sido exposto, em 2021, de que a monarca teria uma influência na legislação do país, e havia vetado cerca de 67 propostas legislativas da Escócia, no chamado “consentimento da rainha”.
No ano passado, foi revelado que esse procedimento havia sido usado pela soberana, nas últimas décadas, para fazer propostas privadas de mudanças na legislação do Reino Unido.
O consentimento permite que a rainha receba rotineiramente a visão antecipada de leis propostas que possam afetar sua propriedade pessoal e poderes públicos, antes de ser aprovado pelo parlamento. É diferente do consentimento real, formalidade que marca quando um projeto de lei é efetuado.
O memorando recém obtido pelo jornal The Guardian contém a primeira admissão explícita de que o procedimento pode ter sido usado para alterar a legislação e atender aos interesses da monarca. Além disso, ele confirma que os advogados da rainha podem discutir os projetos de leis com o governo escocês e admite que “é quase certo que algumas propostas legislativas foram mudadas antes de sua introdução para atender as prioridades do consentimento da coroa”.
Isto significa que nem os membros do parlamento escocês teriam consciência que a legislação teria sido alterada para este propósito.
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O documento revela uma série de instâncias, entre 1961-2021, nas quais a Elizabeth II usou o seu privilégio para influenciar ministros para mudar a legislação inglesa a seu favor. No ano passado, por exemplo, seus advogados secretamente pressionaram ministros escoceses para que mudassem uma lei proposta para isentar a terra privada da rainha na Escócia de participar de uma grande iniciativa de cortes de emissões de carbono. A terra da monarca seria a única isenta a construção de oleodutos para aquecer edifícios, a energia renovável.
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Algumas semanas depois da publicação em 2021, o então líder dos democratas liberais escoceses Willie Rennie, pediu ao Parlamento uma lista de atos que haviam sido alterados, devido ao resultado de trocas com os representantes da rainha. Ele também pediu detalhes de quaisquer preocupações levantadas pela monarca sobre os projetos de legislação escocesa e a publicação das respostas do governo escocês.
O governo escocês não respondeu o pedido e o Palácio de Buckingham se recusou a comentar sobre o memorando.
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