Manifestações políticas podem levar à prisão no Carnaval de BH
Atuação da PM alertou a Defensoria Pública do Estado, que vê interferência como prática ilegal de censura
Com previsão de levar para a rua pelo menos cinco milhões de pessoas até a Quarta-feira de Cinzas, o Carnaval de rua de Belo Horizonte deste ano inaugurou uma novidade: o controle de conteúdo político das canções e manifestações pela Polícia Militar do estado, governado por Romeu Zema, do Partido Novo.
Já no primeiro dia de festa, os coordenadores do bloco Tchanzinho Zona Norte foram alertados por integrantes da corporação que se insistissem em continuar a xingar o presidente Jair Bolsonaro eles poderiam ficar sem policiamento. A foliões insistentes, foi explicado que se o policial avaliasse incitação poderia dar voz de prisão.
“Ai, ai, ai, Bolsonaro é o c…” é um dos gritos mais ouvidos nas ruas desde as saídas pré-carnavalescas desde ano, por todo o Brasil. A Polícia Militar de Minas Gerais, porém, decidiu interferir na manifestação por considerá-la “chula, ofensiva e capaz de incitar a violência”, na descrição da porta-voz de plantão neste domingo, 3, a capitã Layla Brunnela.
No raciocínio da militar, a manifestação política pode provocar foliões alinhados a um posicionamento diferente, colocando em risco “a paz” dos blocos mineiros, que ela descreve como “de família”.
“Nós agimos preventivamente, para garantir a segurança dos cidadãos, que, afinal, procuram o bloco pela diversão, pelo álcool e não necessariamente pela política. Não se trata de censura”, disse a VEJA, por telefone. Para ela, a folia não autoriza uso de palavrões. Perguntada se a escolha da palavra proibida e a permitida pertence à alçada da PM ela não soube responder.
Segundo ainda a porta-voz, das 17 prisões realizadas desde o início da folia, nenhuma foi por protestos de nenhum tipo. Quase todas ocorreram por roubo ou furto e uma por importunação sexual.
Ela diz também que a manifestação em si não preocuparia a corporação se ela não tivesse potencial de, em última instância, chegar à “situação de homicídio” por desavenças agravadas pelo álcool.
A PM não se lembra de ter visto caso de agressão ou morte por motivação política em carnavais anteriores em Minas Gerais. Revezam-se nas ruas de Belo Horizonte, por dia, 8,5 mil policiais.
Em junho de 2011, ao liberar a chamada Marcha da Maconha, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.
Na ocasião, a então ministra da Justiça Cármen Lúcia lembrou que “se, em nome da segurança, abrirmos mão da liberdade, amanhã não teremos nem liberdade nem segurança”.
Ao ser informada da interferência da Polícia Militar na manifestação dos blocos carnavalescos, a A Defensoria Pública de Minas Gerais pediu revisão dos procedimentos administrativos da instituição. Na recomendação, os defensores determinam que “as forças policiais se abstenham de deter qualquer indivíduo ou direcionar a ele orientação sobre o conteúdo de suas falas quando políticas, sob pena de praticar odiosa prática de censura institucional, ilegal, inconstitucional e, ainda, punida como crime de abuso de autoridade
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