O ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, anulou nesta quarta-feira, 9, o edital em que a pasta permitia que livros didáticos comprados para escolas do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) contivessem erros de revisão e não precisassem mais de referências bibliográficas.
O documento valeria para os livros entregues às escolas em 2020 e as mudanças, feitas no Anexo 3 do edital, que trata dos “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”, também descartavam a necessidade de o material retratar a diversidade étnica da população, de abordar o tema sobre não agressão às mulheres e de mencionar povos, como os quilombolas, entre outros tópicos revogados.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), o edital foi feito ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 28 de dezembro de 2018. A decisão de Vélez Rodríguez, diz o comunicado, foi tomada “tendo em vista os erros que foram detectados no documento”.
“O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”, afirma a nota do MEC.
O item L do edital, segundo o qual a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e/ou impressão”, havia sido retirado do documento. Assim, poderiam ser aprovados até mesmo livros com erros gramaticais. “Incluir referências bibliográficas” também não seria mais necessário, o que permitiria que o material de estudo não fosse baseado em pesquisas científicas.
O edital também tinha derrubado a obrigatoriedade de as ilustrações nos livros retratarem “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país” e a previsão de atividades “que estimulem observação, curiosidade, experimentação, interpretação, análise, discussões de resultados, criatividade, síntese, registros e comunicação”.
As orientações agora invalidadas haviam revogado ainda itens como “o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” e menções a quilombolas e povos do campo.
Os livros do Ensino Fundamental também não precisariam mais estar isentos de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais. Assim, uma publicação poderia, por exemplo, incluir um anúncio publicitário verdadeiro para análise em sala de aula.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Educação:
O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.
O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.
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