O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que começam a valer para 2018. Serão ofertados 300.000 contratos por ano, divididos em três modalidades – em uma delas, haverá 100.000 vagas a juro zero para estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Segundo o MEC, nesta categoria haverá apenas a correção da inflação e as prestações terão um valor equivalente a, no máximo, 10% da renda mensal familiar.
Os recursos para essa modalidade virão da União e, segundo o MEC, o estudante ficará ciente dos valores a pagar e índices aplicados para a correção das parcelas.
“Com o ‘Novo Fies’ estamos garantindo o acesso ao ensino superior com um programa de crédito sustentável, com juro zero para quem mais precisa e ampliando o número de vagas do programa”, afirmou o ministro da Educação Mendonça Filho, durante a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta manhã.
Modalidades do Fies
Na segunda modalidade, que o ministro qualificou como “Fies regional”, serão ofertadas 150.000 vagas, para alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo o MEC, os juros serão baixos – de até 3% ao ano – e sujeitos ao risco de crédito dos bancos. A taxa atual de juros do Fies era de 6,5% ao ano, segundo o MEC. O recurso para esse crédito virá dos fundos constitucionais regionais
Na terceira modalidade, serão oferecidas 60.000 vagas anuais – o MEC ainda discute a criação de uma nova linha de financiamento que pode garantir outras 20.000 vagas para 2018 – também para alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos. De acordo com o MEC, as taxas de juros aplicadas a esses contratos devem ser maiores que 3% e menores que as taxas aplicadas por bancos privados. Contudo, ainda não há previsão sobre os valores. As fontes de financiamento para essa categoria de vagas serão o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e os fundos de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A portaria que regulamente as datas do processo seletivo submetido às novas regras deve ser publicada nesta sexta-feira pelo MEC. Para garantir as novas regras, o governo afirmou que vai enviar uma Medida Provisória para o Congresso com o objetivo de evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, bem como garantir as medidas preparatórias para a adesão dos bancos, constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e financiamento dos contratos.
Vagas do Fies
O Fies ofereceu 75.000 vagas no segundo semestre de 2016, 150.000 no primeiro semestre deste ano e deve ofertar mais 75.000 mil no segundo semestre de 2017. A seleção para as vagas deste ano ainda segue as regras anteriores.
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