Câmara do Rio vai debater acesso de crianças à educação infantil

Tema na lista dos prioritários para a eleição municipal deste ano no Rio, a educação de bebês e crianças na primeira infância será pauta de audiência na Câmara da capital fluminense na próxima sexta-feira, 21. Segundo a Defensoria Pública, ao fim de 2023, 12,3 mil alunos nessa faixa etária aguardavam vagas da rede pública no turno integral, além de outros 2,9 mil no turno parcial. 

A audiência pública “Direito à Educação na Primeira Infância”, promovida pela Comissão da Criança e Adolescente da capital fluminense, vai reunir famílias, educadores, servidores e organizações da sociedade civil. O objetivo é encontrar soluções para melhorar o  acesso e a qualidade de oferta de serviços na educação infantil da cidade. 

Entre os desafios apontados, estão problemas que atingem inclusive as crianças já matriculadas em creches do município. Há famílias que têm de percorrer longas distâncias para levar os filhos à escola, além da falta de estrutura e de profissionais qualificados para a função que executam. 

Presidente da comissão, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lembra que o oferecimento de vagas na educação infantil para crianças de 0 a 5 anos é obrigação do poder público, conforme determinação de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“No início de todo ano recebemos uma série de denúncias de familiares de crianças que não conseguem vagas em creches ou entram em uma fila de espera interminável, que em geral dura mais de um ano. A situação dessas famílias é grave, de desespero e a rede não dá conta dessa realidade. Sem a escola, a opção muitas vezes é a de precarizar a vida e por isso o acesso à Educação infantil é fundamental.”, explica a parlamentar.