Para olharmos o Brasil de forma prospectiva, devemos reconhecer que o Congresso Nacional, desde 2016, vem realizando um ciclo de reformas de destacada importância para o país. Em 2019, mesmo com alguns desencontros e algumas polêmicas com a opinião pública, o resultado das votações foi extremamente positivo nas duas Casas Legislativas.
Além da definição das regras da cessão onerosa, que estabeleceu uma distribuição mais equânime entre União, estados e municípios dos recursos auferidos com a venda dos campos de petróleo, destaco a medida provisória da liberdade econômica, a nova lei das telecomunicações, o crédito positivo, a nova lei das agências reguladoras, o capital estrangeiro na aviação civil e a reforma previdenciária.
Tal ciclo revela que o Congresso está disposto tanto a atacar sérias questões de natureza fiscal quanto a enfrentar os desafios para melhorar o ambiente do emprego e dos investimentos. As matérias aprovadas formam um acervo robusto de transformações positivas na moldura macroeconômica e fiscal do país. Ao lado de medidas adotadas pelo Poder Executivo, refletiram no ânimo dos investidores estrangeiros, que investiram mais de 161 bilhões de reais em fusões e aquisições no Brasil neste ano.
Os avanços são prova da força de nossas instituições e de seu amadurecimento
A agenda posta para 2020 indica que o foco continuará o mesmo. Algumas das reformas propostas são altamente complexas, e a tramitação delas pode atravessar meses. É o caso das reformas tributária e administrativa – ainda em fase de maturação — e também das três propostas de emenda constitucional (PECs) de caráter fiscal que visam a assegurar que as despesas públicas não estourem o teto de gastos. O ano legislativo curto, por causa das eleições municipais em outubro, deve atrapalhar a aprovação de algumas delas. Mas o debate tende a avançar. Em especial no que se refere a medidas provisórias e projetos de lei.
No âmbito dos projetos de lei, a pauta é relevante e tem grande possibilidade de avanço. Sobressaem as propostas de autonomia do Banco Central, a nova lei de falências, a reformulação da lei de concessões e de parcerias público-privadas, a nova lei de licenciamento ambiental. Os temas em discussão terão efeitos significativos no ambiente de negócios. Um exemplo singelo é a proposta que trata da criação das sociedades anônimas para gerir times de futebol. Interessados em participar da nova realidade, diversos investidores, nacionais e estrangeiros, já estão se mobilizando a partir da discussão no Congresso.
Impressiona o fato de que tais resultados positivos têm ocorrido em um ambiente de intensa transformação e de confrontos políticos. O ano que acaba marcou o início de um novo governo, mas também de uma nova forma de relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Bancadas apoiaram a agenda governamental ou se opuseram a ela sem que isso afetasse a dinâmica das votações. Tampouco houve o tradicional fatiamento de ministérios para que se obtivessem apoios políticos. O debate se deu em torno de agendas e de propostas concretas. É uma prova de força das nossas instituições e do seu amadurecimento.
Publicado em VEJA de 18 de dezembro de 2019, edição nº 2665
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