O Senado Federal pode votar hoje o projeto que versa sobre a reoneração da folha de pagamento e as compensações fiscais para a desoneração que está em vigor. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tudo leva a crer” que o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos será aprovado no Senado.

“Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA) será apresentado e aprovado. Nós vamos colocar para dentro um recurso que já deveria estar em caixa e não está por uma decisão de derrubar o veto do presidente Lula“, disse em evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Vingando essa medida, nós vamos ter 26 bilhões de reais de compensação pela desoneração”, disse o ministro durante um evento do BTG Pactual nesta terça-feira, 20.

As decisões sobre desoneração e reoneração da folha de pagamento se arrastam desde o ano passado. Após o Congresso prorrogar a desoneração, medida engendrada originalmente no governo de Dilma Rousseff, até 2027, 0 governo tentou mudar o cenário. Além de um veto de Lula, derrubado por parlamentares, o Executivo editou uma medida provisória, que teve um trecho revogado após um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Porém, a falta de fonte de compensação para pagar a desoneração em vigor motivou o governo a entrar no STF.

Haddad afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal  no caso da desoneração “é muito mais importante do que as pessoas imaginam”. O STF determinou que a lei vale não apenas para o Executivo, mas também para o Legislativo, de maneira que qualquer benefício não previsto no Orçamento tenha que ser compensado. É o que está acontecendo com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras.

“Essa decisão do STF, acatada pelo Congresso, mostra que o momento hoje é de harmonia entre os Poderes, com foco nas contas públicas e na boa governança da gestão econômica. Isso não é pouca coisa”, disse o ministro. “Vejo análises que são publicadas e penso que estamos subestimando os ganhos de governança que estamos tendo e o potencial da economia brasileira, com tudo que estamos fazendo no crédito, reforma tributária, marco fiscal. Estamos subestimando nossa capacidade de crescer de forma sustentável.”

• Câmara dos Deputados
• Congresso