O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quarta-feira 2, que os Correios devem conceder reajuste de 3% nos salários e nos benefícios dos funcionários da estatal. A questão foi decidida durante o julgamento do dissídio coletivo da greve realizada no mês passado.
Pela decisão, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos também decidiram que os dias de paralisação serão descontados em três parcelas na folha de pagamento e que as cláusulas do acordo coletivo anterior serão mantidas.Também foi determinada a exclusão dos pais dos funcionários do plano de saúde, com a exceção de quem estiver em tratamento médico contínuo. A greve não foi considerada ilegal.
Em nota aos trabalhadores, a Federação Nacional dos Tralhadores em Empresas de Correios (Fentect) disse que o reajuste de 3% está próximo ao índice de inflação, mas não repara a perda do “direito histórico” de manter pais e mães no plano de saúde. Segundo a federação, o maior avanço foi a mobilização da categoria.
Os Correios informaram que vão cumprir a decisão, mas alertaram para a “delicada situação financeira da empresa”. Segundo a estatal, o prejuízo acumulado é de R$ 3 bilhões, e os gastos com pessoal estão em 62% dos dispêndios anuais.
“As condições econômicas da estatal foram, inclusive, contempladas no parecer divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 30. Em sua avaliação sobre as cláusulas do acordo coletivo de trabalho da empresa, o órgão considerou que algumas delas têm percentuais acima do mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, disse a estatal.
No dia 18 de setembro, os funcionários da estatal encerraram a paralisação, que foi realizada de 11 a 18 de setembro. Durante o período, um plano de continuidade de negócios foi montado pela empresa, e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo feitas em todos os municípios. No entanto, os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) foram suspensos.
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