Com a perspectiva de rombos sucessivos nos próximos anos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, o Tesouro Nacional pressiona o conselho deliberativo do fundo a achar outro caminho para cobrir os resultados negativos que estão previstos. Só no ano que vem, segundo orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), serão necessários 20,6 bilhões de reais para cobrir a diferença entre o que o fundo recebe e o que gasta.
O valor é maior do que os 18 bilhões de reais que devem ser injetados este ano e os 12,5 bilhões de reais que foram desembolsados em 2016 para cobrir o déficit.
Segundo apuração de “O Estado de S.Paulo“, o representante do Tesouro no grupo técnico do Codefat advertiu que a União corre o risco de descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento que proíbe pegar empréstimos para bancar despesas correntes. Ele traçou um quadro dramático mostrando que a União tem margem de 35 bilhões de reais para cobrir os próximos rombos – menos que a soma das projeções de déficit deste ano e de 2018.
Sem o “cobertor” do Tesouro, algumas saídas para financiar o rombo do FAT seriam a devolução de parte dos repasses que o fundo faz ao BNDES, o uso de parte do patrimônio que beira R$ 300 bilhões ou retirar o fundo do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Cenário
O Codefat – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões – projeta em 43,8 bilhões de reais os gastos com seguro-desemprego e 17,1 bilhões de reais para o pagamento do abono salarial em 2018. Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir 61 bilhões de reais no próximo ano, ante 58,8 bilhões de reais previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram 55,7 bilhões de reais. Em 2002, limitavam-se a 7 bilhões de reais. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do PIS e do Pasep. Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em 41 bilhões de reais. Uma parcela de 30%, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que esse mecanismo vai tirar do FAT 17,5 bilhões de reais em 2018 e 16,8 bilhões de reais neste ano.
Para cobrir o rombo e garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, em geral o Tesouro faz um aporte no FAT. Segundo uma fonte, não há mais recursos para que essa prática continue nos próximos anos. Essa foi a mensagem que o Tesouro enviou ao conselho, segundo relatos. Em 2013, foi preciso recorrer a 5,5 bilhões de reais do patrimônio do fundo.
Já na visão dos membros do Codefat, o governo é obrigado a compensar a frustração das receitas com a política de desoneração da folha de pagamento, aplicada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Procurado, o Tesouro não se pronunciou.
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