O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira que pautará “de imediato” o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). Na quarta, a Câmara aprovou em caráter terminativo outra proposta que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já havia sido apreciado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
“É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara”, defendeu Eunício.
Ele reforçou diversas vezes que o Senado é a “Casa revisora” e, portanto, tem o direito de “fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento”.
A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, de 2015. “Se tem lacuna, e não estou dizendo que tenha ou que deva ser vetado, é natural que se aprove outro projeto no Senado. O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara”, defendeu o peemedebista.
Paim já havia afirmado que, caso o projeto da Câmara fosse aprovado, pediria para que Temer vetasse o texto, mas Eunício ponderou que esta seria uma iniciativa individual. “Uma coisa não tem nada a ver com a outra, os projetos podem ser complementares”, destacou Eunício. Segundo ele, o presidente Michel Temer fará uma “seleção do que vai aprovar ou vetar” entre as duas propostas.
Diferenças
Eunício se comprometeu a pautar o projeto de Paim “de imediato”, assim que chegar ao plenário da Casa. O relatório de Paim autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como uma ‘quarentena’ entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.
O projeto aprovado ontem na Câmara libera a terceirização irrestrita, ou seja, todas as atividades podem ser terceirizadas, inclusive as principais. A Casa também ampliou o prazo de contratação temporária de três para seis meses, com prorrogação de mais três meses.
(Com Estadão Conteúdo)
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