O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma auditoria de conformidade para checar se a cobrança pelo despacho de bagagem, praticada pelas empresas aéreas desde o ano passado, levou à redução do preço das passagens aéreas. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas, responsável pelo setor de transportes para o biênio 2017-2019.
A intenção é avaliar se a resolução número 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança, “trouxe algum benefício ao consumidor”.
O tema tem sido motivo de debate desde o ano passado, principalmente depois de a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) ter divulgado um levantamento que mostrava queda de até 30% dos preços das passagens após a adoção da nova regra. Órgãos de defesa do consumidor questionam esse estudo e afirmam que os preços subiram, apesar de o consumidor passar a pagar taxa para despachar a bagagem.
Nas discussões, a Abear tem reforçado que a tendência de longo prazo é positiva, mas lembra que, no curto prazo, os efeitos da regra são mais difíceis de se observar, uma vez que vários fatores influenciam os preços das passagens.
Já a Anac tem preferido adotar uma postura cautelosa e não divulgar nenhuma conclusão. A avaliação é de que ainda é cedo para medir o impacto da regra. Porém, a agência monitora os movimentos dos preços, pois se comprometeu a analisar os efeitos da resolução após cinco anos de sua vigência.
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