Sindicatos de representação dos servidores públicos vão entrar na Justiça contra a medida provisória editada nesta semana que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária da categoria, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O reajuste negociado para 2018 foi postergado para 2019. Já a contribuição previdenciária subiu de 11% para 14% para quem ganha acima de 5.000 reais.
Para protestar contra as medidas, os funcionários públicos já começaram as paralisações. Esse é o caso dos auditores fiscais, que deram início a uma operação padrão em que todas as cargas e bagagens são revistadas nos aeroportos e fronteiras. Com isso, atrasam as liberações.
A categoria também suspendeu trabalhos em escritórios da Receita Federal, o que afeta fiscalizações e, consequentemente, a arrecadação de tributos.
Para pressionar contra a MP, o funcionalismo público marcou ainda manifestações no dia 10 em diversas cidades do país.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender a decisão do governo de congelar o reajuste dos servidores. “Para o ano que vem, não tem como, não cabe na conta do Orçamento. As categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”, afirmou.
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