O Senado aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação, os bancos tem até 90 dias, a partir da promulgação da lei, para apresentar uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso eles não apresentem uma sugestão no prazo, os juros serão estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente, a taxa média é de 445%.
O Desenrola, inicialmente publicado como medida provisória (MP) em julho de 2023, foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros. O governo tinha pressa na aprovação porque o prazo da MP terminaria na terça-feira, 3. O projeto aprovado também amplia o alcance do programa de renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte. A equipe econômica estima que o programa, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, irá beneficiar até 70 milhões de pessoas. O objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas que estejam inscritas em cadastros de inadimplentes, como SPC ou Serasa.
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