Os servidores públicos federais deverão contar com um sistema de banco de horas. O Ministério do Planejamento vai publicar uma instrução normativa para regulamentar a prática no funcionalismo público. O texto deve limitar a jornada adicional a 40 horas por mês ou 100 horas por ano.
A medida atingirá funcionários dos mais de 200 órgãos e entidades do poder Executivo. “Caso seja do interesse, os órgãos poderão adotar o mecanismo para execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. O Planejamento disponibilizará o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência para a implementação do banco”, informou em nota o ministério.
Se, orçamento para novos concursos, a medida deve suprir a falta de mão de obra no funcionalismo. Para representante dos servidores, Paulo Barela, entretanto, o banco de horas não muda o problema do déficit de pessoal. “Não atende aos interesses do cidadão que precisa do serviço dos órgãos federais. Hoje, há cerca de 600 mil funcionários públicos e faltam mais 300 mil para um atendimento eficiente. Esse déficit somente pode ser sanado com novos concursos e não com a instituição de mecanismos como o banco de horas”, disse Barela que é servidor federal e representante do funcionalismo público na central CSP-Conlutas.
A instrução normativa também trará orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.
Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o ministério vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso com antecedência.
De acordo com o ministério, somente as horas efetivamente trabalhadas em decorrência do regime de sobreaviso poderão ser compensadas no banco de horas. “Para utilização da ferramenta, o Planejamento recomenda o estabelecimento prévio das escalas de sobreaviso”.
(Com Agência Brasil)
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