O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 24, novas regras para a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Entre as medidas, estão o saque imediato de uma parcela do fundo e a criação de uma nova regra que permitirá ao trabalhador ter acesso a uma parcela do dinheiro anualmente. O novo programa foi batizado de “$aque Certo” pelo executivo. Todos os trabalhadores poderão sacar até 500 reais neste ano a partir de setembro. Além disso, a partir de 2020, serão permitidas retiradas anuais.
Veja abaixo como consultar o saldo de recursos disponível em suas contas. A consulta é feita na Caixa Econômica Federal, que é a instituição que aloca o dinheiro. É possível fazer a verificação em uma agência do banco, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o extrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.
Para isso, é necessário cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS. Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha”. Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.
O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve – a cada emprego é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra também as contas que já tiveram saques efetuados. Esta opção está disponível na aba “extrato completo”.
Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo, é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. A cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.
Quem pode sacar
Além do saque imediato e do saque-aniversário anunciados nesta quarta-fera, 24, o Fundo de Garantia também pode ser sacado quando o trabalhador é demitido sem justa causa de seu emprego. Além dessa condição, há outras regras que permitem a movimentação dos recursos. Fora desses casos, é necessária uma liberação do governo, como ocorreu em 2017. Quando é possível fazer o saque:
- Aposentadoria
- Ao ficar três anos desempregado, a partir do mês do aniversário
- Compra da casa própria, liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional
- Acordo de rescisão de trabalho, que libera 80% do fundo
- Doenças graves como aids, câncer ou em estágio terminal (titular ou dependente)
- Morte do titular da conta
- Desastres naturais que atinjam a casa do trabalhador, se o governo tiver decretado estado de calamidade ou situação de emergência
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