A proposta de reforma tributária está pronta para ser enviada ao Legislativo, segundo afirmou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, nesta terça-feira, 16. Segundo ele, o projeto será apresentado ainda em julho pela equipe econômica do governo.
O governo está terminando os ajustes em um pacote, a ser anunciado também neste mês, de uma série de medidas para a economia, que devem ser colocadas em prática no segundo semestre de 2019. De acordo com Cintra, a ideia é que a apresentação da proposta de reforma tributária só ocorra após a divulgação desse plano de ação.
Cintra afirmou ainda que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai começar também debate sobre o pacto federativo, que, de acordo com o secretário, permitirá agir nos impostos federais.
A ideia do governo é juntar sua proposta com a que já está em tramitação no Congresso. “A proposta do governo vai ser de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não 100% o desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas”, afirmou Cintra.
O texto em tramitação é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência uma proposta do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O projeto prevê criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
A proposta do Congresso está atualmente sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão e a relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Por se tratar de mudança na constituição, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (equivalente a três quintos). Só depois de aprovada em dois turnos na Câmara é que o texto vai para o Senado. A tramitação, é igual a da reforma da Previdência.
Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio no Congresso do que a proposta que modifica as regras de aposentadoria no país. Segundo ele, isso ocorre porque o projeto irá “agradar todos os interesses”. “A tributária todo mundo quer. Diferente da Previdência ,que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa”, completou o secretário.
(Com Reuters e Estadão Conteúdo)
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