A última mudança na proposta da reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados vai custar 400 milhões de reais em dez anos. O cálculo é da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda. A alteração anunciada na quarta-feira pelo relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevê pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço.
Com a mudança, a economia de despesas prevista com a reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – regime de previdência dos servidores públicos – cai de 88,1 bilhões de reais para 87,7 bilhões de reais em dez anos. Essa economia só leva em conta os gastos da União. Não está incluído o impacto da mudança nas finanças dos estados.
O governo incluiu essa medida na proposta de reforma para obter mais votos favoráveis à reforma da chamada Bancada da Bala. O relator disse, durante o anúncio, que é uma medida importante neste momento em que policiais têm morrido em ação por conta do aumento da criminalidade no Brasil.
A expectativa do governo e das lideranças da base no Congresso Nacional é de tentar votar a proposta até o dia 28 de fevereiro. Se não houver condições favoráveis, a estratégia é retirar a reforma da pauta na Câmara dos Deputados. A reforma da Previdência foi aprovada em maio por uma comissão especial sobre o tema, mas o governo busca apoio para aprovar a medida em plenário. Como é uma emenda à Constituição, também precisa passar pelo Senado, em dois turnos, e novamente pela Câmara.
Negociação
Na quinta-feira, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que os próximos dias serão tomados por uma agenda “superintensa” de negociações com o Congresso e que telefonemas também deverão ser feitos a parlamentares mesmo durante o Carnaval com o objetivo de aprovar a proposta de emenda constitucional que muda as regras das aposentadorias.
“No Carnaval, acho que vai ter muito telefonema e logo na sequência se retoma o conjunto de conversas. Tem que ser uma agenda realmente bastante intensa nesses dias que se seguem para concretizar a aprovação da reforma”, comentou o secretário.
Caetano disse estar confiante na aprovação do texto. Disse que a reforma nas aposentadorias é necessária para reequilibrar as contas públicas e, como consequência, criar um ambiente melhor para o país ter taxas de juros mais baixas e atrair mais investimentos. Segundo o secretário, o problema da Previdência é estrutural, e não de conjuntura.
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