Receita vai exigir mais informações sobre bens do contribuinte

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 1º de março. O programa para preenchimento da declaração será liberado para download na segunda-feira pela Receita Federal.

Uma das principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em conta e aplicações. Neste ano, o preenchimento dos novos campos é opcional, mas passa a ser obrigatória a partir de 2019.

No caso dos imóveis, haverá espaço para informar o número de inscrição dele no cartório ou prefeitura. Será necessário informar o número do Renavam dos veículos. No caso de aplicações e depósitos bancários, o contribuinte terá de informar o CNPJ da instituição financeira.

“A Receita está fazendo uma marcação cerrada em cima do patrimônio do contribuinte. O objetivo é evitar a sonegação de quem adquire um bem e não declara e na hora de vender também não declara”, afirma Valdir de Oliveira Amorim, coordenador-técnico editorial da consultoria Sage Brasil.

Segundo ele, a Receita tem acesso a diversas informações prestadas por cartórios e imobiliárias, por exemplo, que permitem identificar eventuais sonegações do contribuinte. “A Receita já tinha acesso a alguns dados, mas não tinha como cruzar porque o contribuinte não informava na declaração. Agora vai ter como cruzar automaticamente.”

Outra diferença é que neste ano o contribuinte terá de informar o CPF de dependentes com 8 anos completos até 31 de dezembro de 2017. A partir de 2019, será preciso informar o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade. “É melhor já se preparar para as novas obrigações, tirar o CPF de todos os dependentes, buscar os dados dos imóveis. Fazer em cima da hora é mais difícil”, afirmou Amorim.

Neste ano, a Receita passa a informar na declaração a alíquota efetiva de Imposto de Renda paga pelo contribuinte. Para Amorim, isso traz mais clareza sobre quanto cada um paga.

O programa da declaração também vai mostrar primeiro os campos mais preenchidos pelo contribuinte no ano anterior. Isso deve facilitar o preenchimento da declaração. “É uma mudança importante, pois antes o programa mostrava fichas que o contribuinte não preenchia. Agora, vai direto aos campos que ele usa”, diz o coordenador da Sage.