A Receita Federal realizou autuações no valor de 12,8 bilhões de reais em casos investigados pela Operação Lava-Jato. O montante equivale aos impostos sonegados e às multas aplicadas, segundo divulgou a instituição nesta terça-feira. Os procedimentos de fiscalização resultantes de desdobramentos do caso ocorrem desde 2015.
A Receita Federal divulgou também que gerou 73,636 bilhões de reais em crédito tributário no primeiro semestre de 2017. O valor das obrigações devidas pelos contribuintes representa um incremento de 12,6% em relação ao mesmo período de 2016, e é o segundo maior da história, segundo o órgão.
O valor dos créditos tributários não correspondem à arrecadação, pois é possível ainda que os devedores contestem os cálculos ou que não paguem o que é devido.
Repatriação, apartamento em Miami e Panamá Papers
A Receita divulgou também que verificou um aumento de 28% nas declarações de ativos no exterior entre 2016 e 2015, atingindo 383 bilhões de reais. Com o programa de repatriação de recursos (Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária), realizado no ano passado, o número de recursos declarados nas Ilhas Virgens Britânicas superaram aqueles nos Estados Unidos. O arquipélago pertencente à Inglaterra é considerado um paraíso fiscal.
O Fisco informou que está em fase de seleção sobre quais contribuintes serão analisados, e que o processo deverá se concentrar no segundo trimestre por causa da ediçao de uma segunda fase de repatriação, publicada em março deste ano.
A Receita diz que monitora as informações decorrentes dos documentos vazados do escritório de advocacia Mossack Fonseca, os Panama Papers, e informações veiculadas na imprensa para identificar fraudes. Dentre elas, estão informações sobre aquisições de imóveis em Miami por brasileiros. “A partir das primeiras informações coletadas, estima-se que 4.765 brasileiros compraram imóveis nos últimos 5 anos”, diz o Fisco.
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