A Receita Federal fará em março a exclusão de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e estão inadimplentes. O ‘novo Refis’ prevê parcelamentos de dívidas federais em até 180 meses, com descontos em multas e encargos. O programa abrange dívidas no âmbito da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A adesão ao Pert foi encerrada em novembro. Para se manter nele, é preciso que as despesas após 30 de abril de 2017 estejam em dia. Se houver inadimplência por três meses seguidos, ou por seis meses, alternadamente, o contribuinte é excluído.
No fim do ano passado, a Receita Federal fez uma etapa de cobrança das obrigações dos inscritos, com 405 contribuintes, que somavam 1,6 bilhão de reais em atrasos. Cerca de metade destes regularizaram a situação, segundo o Fisco.
Uma nova etapa de cobrança acontece neste mês, com 915 contribuintes e uma dívida de 1,5 bilhão de reais. Os devedores estão sendo avisados das pendências através de carta. E uma terceira fase de regularização está prevista para as próximas semanas.
Receitas
O programa de parcelamento gerou 24,6 bilhões de reais em receitas em 2017. O recurso extraordinário foi um dos fatores que levou a arrecadação federal a subir no último ano, contribuindo para o cumprimento da meta de déficit primário. Segundo especialistas, os seguidos programas de refinanciamento de dívidas são um estímulo à inadimplência.
Desde 2000, foram criados cerca de trinta programas de parcelamento especial de débitos, segundo levantamento da Receita Federal, com diferentes regras e abrangências.
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