Uma proposta de reforma da Previdência da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro que inclui mudanças nas regras de aposentadoria para servidores públicos está causando uma reação entre o funcionalismo. Segundo o plano, ao qual o jornal O Globo teve acesso, funcionários que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (com reajustes idênticos aos dos funcionários na ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.
A medida já fazia parte do plano de reforma de Michel Temer e, no Congresso, foi um dos temas que sofreram mais resistência. De acordo com o jornal, o presidente eleito usará a bandeira de combate aos privilégios para conseguir passar a medida.
O rombo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores da União (RPPS) foi de 86,34 bilhões de reais em 2017, uma alta de 11,9% em relação ao ano anterior. Como comparação, o déficit do INSS, meio pelo qual os trabalhadores da iniciativa privada se aposentam, foi de 182,45 bilhões de reais no ano passado. Pouco mais do que o dobro do déficit do funcionalismo público. Existem pouco mais de 1 milhão de servidores aposentados para 634.000 funcionários públicos na ativa. Conforme os servidores se aposentam e não há reposição, o rombo previdenciário aumenta mais rapidamente.
Direito adquirido
Uma das dificuldades em mudar a aposentadoria dos servidores públicos é que as medidas têm efeito prático de muito longo prazo. A maioria das reformas que afetaram o funcionalismo alterava normas apenas para novos ingressantes. A exigência da idade mínima, por exemplo, não impactaria quem está na ativa e que já atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria.
No entanto, com a pressão que a reforma da Previdência deve exercer sobre o funcionalismo, gestores afirmam que uma corrida rumo à aposentadoria já está acontecendo, conforme mostra reportagem de VEJA.
A proposta de Bolsonaro prevê desatrelar as aposentadorias do salário mínimo. As atualizações estão relacionadas às estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e para o PIB. A mudança permitiria uma correção dos benefícios em ritmo mais lento do que a do salário mínimo. Além disso, a alteração ajudaria a fortalecer o argumento de que a aposentadoria pode ficar abaixo do salário mínimo nacional.
Afogadilho
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, indicou que a reforma da Previdência pode levar um pouco mais de tempo até ser enviada ao Congresso Nacional. Ele reconheceu que o presidente eleito ainda não definiu quais assuntos prioritários serão endereçados primeiro quando o novo Congresso assumir, em 1º de fevereiro de 2019.
Onyx disse que a reforma da Previdência, medida mais aguardada pelos investidores e considerada essencial para garantir a sustentabilidade das contas, não será feita “no afogadilho” e que será preciso ter “paciência”. “Por isso a gente não fala de modelo específico, não fala de prazo, porque tem que ser uma coisa bem construída. Temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e netos”, disse.
“Não dá para ser no afogadilho. Todos que tentaram goela abaixo e no afogadilho se deram mal. Precisa de paciência, diálogo e humildade. (Não dá para) Dizer ‘se não fizer, quebra’. Vamos com vagar, mas mudando para as próximas gerações”, disse Onyx.
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