O projeto sobre terceirização aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados gerou críticas e elogios acalorados. De um lado estão os que acreditam que ele abre brecha para a precarização do trabalho por meio da substituição de funcionários contratados por terceirizados. Do outro estão as empresas, que alegam que o projeto traz segurança jurídica para esse modelo de contratação.
O projeto da Câmara permite a terceirização irrestrita, inclusive das chamadas atividades-fim (principal) das empresas. Isso permite que escolas terceirizem professores, por exemplo. Hoje, somente as atividades-meio –não relacionadas à atividade principal – podem ser terceirizadas.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), essa possibilidade abre brecha para as empresas demitirem seus funcionários contratados e recontratá-los depois como terceirizados. Segundo ele, a terceirização irrestrita permitiu que isso acontecesse no México.
“Lá, os bancos demitiram os funcionários e recontrataram como terceirizados, mas ganhando 40% menos. Houve uma precarização da mão-de-obra”, afirmou Paim.
O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto da Câmara, diz que dificilmente uma empresa terceirizará todas as suas atividades. “Existem funções essenciais para o funcionamento da empresa e que por isso é melhor que ela tenha seus próprios funcionários.”
Oliveira diz que as pessoas estão confundindo o que é terceirização. “As empresas terceirizam serviços, não funções. O serviço de vigilância, por exemplo, costuma ser terceirizado porque é muito específico e sem relação com a atividade principal das companhias.”
Para gerente-executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, as empresas ficam mais seguras para decidir quais atividades vão terceirizar ou não. “Se uma tecelagem decide lançar uma coleção com 100 peças, e 40 delas tem um bordado especial, mas ela não tem bordadeiras nem máquina para bordar, ela pode contratar uma empresa para produzir isto”, explica Sylvia.
Dois projetos sobre terceirização
Relator de outro projeto sobre terceirização no Senado, Paim diz que seu texto regulamente a terceirização, mas não permite que as atividades-fim sejam desempenhadas por terceirizados. “Isso evita a substituição do contratado por terceirizado.”
Crítico do projeto da Câmara, ele diz que está disposto a conversar com todos os interessados para fazer eventuais ajustes em seu texto. “O projeto da Câmara é o pior dos mundos. O do Senado garante aos terceirizados os mesmos direitos do contratado e cria a responsabilidade solidária no pagamento de débitos trabalhistas –o texto da Câmara prevê a responsabilidade subsidiária, na qual a dívida é cobrada primeiro da terceirizada.”
Laércio Oliveira critica a possibilidade de o projeto do Senado ser aprovado. “Isso vai criar um constrangimento ao presidente [Michel Temer], que terá que vetar vários pontos do projeto do Senado apenas para permitir que alguns entrem em vigor com a alegação de protegerem mais o trabalhador.”
A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, de 2015. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que pautará “de imediato” o projeto sobre a terceirização. “É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara”, defendeu Eunício.
Para as centrais sindicais, “o trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho”. A CUT já planeja convocar uma greve geral para 31 de março contra a terceirização irrestrita.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA