A Receita Federal começou a cobrar o pagamento em atraso da contribuição previdenciária de profissionais liberais e autônomos de todo o país. São profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a respectiva contribuição previdenciária correspondente.
Para alertar sobre o pagamento em atraso, foram enviadas 74.442 cartas, sendo 21.485 só no Estado de São Paulo – 11.269 são de contribuintes residentes na capital.
Segundo a Receita, os indícios apontam para uma sonegação total, no período 2013 a 2015, de aproximadamente 841,3 milhões de reais. Quase 30% (247,5 milhões de reais) se refere a contribuintes de São Paulo, sendo 15% paulistanos. Os valores não consideram juros e multas.
Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018.
A partir de fevereiro, a Receita Federal dará início aos procedimentos de fiscalização dos contribuintes que não regularizarem sua situação, apurando e constituindo os débitos com multas que podem variar de 75 a 225% da contribuição devida.
Além disso, o contribuinte estará sujeito a representação ao Ministério Público Federal para verificação de eventuais crimes contra a ordem tributária.
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