O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas por fatos apurados na Operação Zelotes. Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro.
A denúncia refere-se ao julgamento do processo administrativo que discutia possíveis irregularidades na autuação tributária imposta ao Grupo Comercial de Cimento Penha, de 57,7 milhões de reais.
Segundo o MPF, as investigações revelaram que houve manipulação da composição e funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para favorecimento indevido ao grupo comercial e recebimento de vantagens ilícitas dos denunciados.
Procurado, o advogado de Mantega, Fábio Tofic, não retornou os contatos da reportagem para comentar a acusação criminal. A defesa dos outros denunciados não foi localizada.
No início do mês passado, a Justiça Federal de Brasília rejeitou um acordo proposto por Mantega para evitar que ele pudesse ser preso preventivamente.
O ex-ministro propôs atuar como uma espécie de colaborador das investigações em outra operação, a Bullish – que apura suspeitas de irregularidades em negócios bilionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas. A blindagem penal, se valesse, só valeria para as apurações da Bullish.
O caso
A empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, foi autuada pela Receita Federal por remeter 46,5 milhões de dólares a instituições financeiras sediadas nos paraísos fiscais das Bahamas e do Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países – chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, o Fisco constituiu crédito tributário de 57,7 milhões de reais.
Segundo o MPF, houve uma articulação criminosa para assegurar êxito do recurso da empresa nas instâncias superiores do Carf, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva.
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