Procon-MG multa Azul Linhas Aéreas em R$ 630 mil

O Procon-MG multou a Azul Linhas Aéreas em 630 mil reais por cobrança de taxa de conveniência. Segundo o órgão, a taxa é cobrada dos consumidores que usam pontos do programa de fidelidade na compra de bilhetes aéreos no site da companhia.

O promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho diz que esse procedimento é abusivo, pois transfere o custo da atividade para o consumidor, impondo-lhe “onerosidade excessiva”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ao Procon-MG, a empresa alegou que “conveniência seria o consumidor adquirir as passagens de sua residência, sem a necessidade de comparecer a postos físicos” de venda.

O promotor esclareceu que o uso da internet para ampliar e universalizar os postos de venda “é uma medida facultativa decorrente de questões mercadológicas, cujos custos devem ser suportados pelo fornecedor”.

Procurada, a Azul informou que já apresentou recurso administrativo contra a decisão do Procon-MG, “que ainda está pendente de julgamento”.