A noite já engolira o dia, na quarta-feira 21, quando o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, começou a detalhar, no Palácio do Planalto, o plano de privatizações do governo, desenhado em conjunto por sua equipe e pela de Salim Mattar, secretário de Desestatização, sob o comando de Paulo Guedes, titular da Economia. Àquela altura, o pregão da Bolsa de São Paulo estava encerrado, porém só a expectativa pelo anúncio foi suficiente para fazer o Ibovespa alcançar uma alta de 2%, a 101 201 pontos, voltando ao patamar dos seis dígitos.
Não, não foi apresentado ainda um calendário de leilões e capitalizações, contudo ficou definida a inclusão de mais nove estatais no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), com a Secretaria da Casa Civil responsável por definir a modelagem da venda ou desinvestimento dessas companhias. Empresas como os Correios e a Telebras se juntam, então, a outras oito marcas já em estágio mais avançado de estudos pelo órgão — entre elas a Eletrobras e a Casa da Moeda (leia o quadro ao lado). Com a medida, o Executivo espera pôr à disposição do mercado uma carteira de dezessete empresas, de valor estimado em 2 trilhões de reais. “O interesse do governo em se desfazer de estatais passa não só pela geração de caixa, mas também por se livrar de gastos fiscais e diminuir despesas”, destaca o diretor Josué Pellegrini, do Instituto Fiscal Independente do Senado.
Consideradas cerejas do bolo do pacote, duas estatais incluídas nos novos estudos de privatização representariam, além da possibilidade de abatimento da dívida pública, o fim da responsabilidade sobre companhias que só causam dor de cabeça. Apesar de os Correios ainda gerarem lucro, mantê-los custa 18 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Reportagem de VEJA publicada em julho mostrou que, entre 2013 e 2019, enquanto a parcela da população que usa os Correios caiu de 81% para 62%, a porcentagem de brasileiros que opta por empresas de transporte privadas subiu de 15% para 33%. A janela de oportunidade para a venda a um valor vantajoso está se fechando. Entretanto, o principal ônus é o fundo de pensão da companhia: envolvido em escândalos de corrupção, o Postalis acumula um rombo de 11 bilhões de reais, que precisa, por força de lei, ser coberto pelo Tesouro. E, sim: quem não se lembra do envolvimento dos Correios no escândalo do mensalão?
Mais recentes são os problemas com a Justiça enfrentados pela Codesp, gestora do Porto de Santos. De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente Michel Temer liderava o grupo criminoso que cobrava propinas no ancorar e zarpar das embarcações. A empresa foi alvo de fase da Operação Lava-Jato deflagrada na quinta-feira 22 que mirou ex-integrantes da cúpula da Codesp, empresários e o ex-deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Segundo a PF, o grupo que fraudava licitações na estatal causou prejuízo de mais de 100 milhões de reais. Colocar a empresa nas mãos da iniciativa privada traz três vantagens de uma vez: afasta a confusão do governo, injeta dinheiro no Tesouro e aumenta a eficiência do maior porto da América Latina, por onde passa um terço das exportações e importações do país.
Desde a campanha eleitoral Paulo Guedes bate na tecla de que é necessário livrar-se das estatais. Em novembro, ele apresentou um levantamento do Tesouro Nacional que mostrava que a venda de todas as empresas públicas poderia render mais de 800 bilhões de reais à União — objetivo ainda distante. Embalado pela vitória eleitoral, o ministro provavelmente não esperava enfrentar tamanha resistência política a seu plano. O projeto para privatizar a Eletrobras, por exemplo, está sendo discutido desde janeiro, porém demora a sair do papel. Depois de muitas idas e vindas, o plano agora, arquitetado em conjunto com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é enviar ao Congresso uma proposta de ceder apenas parte das ações da estatal de energia, assim o Estado deixaria de ser o acionista majoritário da companhia. Apesar de entusiasta da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que ainda não há clima no Legislativo para que a agenda de desestatizações navegue de vento em popa — muitas das empresas seguem lotadas de cargos políticos em posições graúdas.
Além de sofrer resistência dos caciques, a agenda de Guedes não conta muito com o apoio popular. Um estudo encomendado por VEJA ao Instituto FSB Pesquisa revela que 59% dos entrevistados são contra a privatização de estatais, enquanto 35% são favoráveis (leia mais). Entre os economistas, contudo, é quase unanimidade a opinião de que privatizar é preciso. Cobra-se, inclusive, mais pressa e empenho político no assunto. “É muito pouco para quem prometeu privatizações no valor de 1 trilhão de reais para sanar o déficit público. O governo precisa acelerar”, afirma Elena Landau, diretora de desestatização do BNDES no governo FHC. A cobrança é justificada, porque o Brasil tem de modernizar sua economia, e esse é um passo fundamental. Mas ainda bem que a largada foi dada.
Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649
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