A estimativa de desbloqueio das despesas do Orçamento este mês deve chegar a aproximadamente 12 bilhões de reais. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na segunda-feira, 16. O valor também foi confirmado por fontes da área econômica do governo. A estimativa pode ser alterada até o anúncio oficial, que precisa ser feito até sexta, 20 quando o governo terá que enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas.
O governo tem até o momento 35 bilhões de reais em despesas discricionárias contingenciadas, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina. O novo número, discutido durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), na noite desta segunda-feira, 16, é inferior ao valor previsto inicialmente pelo próprio ministro, que falava em 14 bilhões de reais, em setembro. Para outubro, eram esperados entre 5 e 6 bilhões de reais, mas a projeção ainda é embrionária.
O motivo, segundo fonte que acompanha as negociações, é que não foi possível incluir neste momento a previsão de receita de leilão de petróleo devido a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de Onyx, participaram do encontro nesta segunda, no Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários das duas pastas.
Nessa etapa, a discussão é técnica. Após o número ser definitivamente fechado, caberá à ala política definir como a quantia será distribuída entre ministérios, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. O desbloqueio também contribuirá para o governo cumprir a promessa de liberar verbas das emendas parlamentares.
O descontingenciamento será possível porque julho e agosto tiveram arrecadação acima dos previstos inicialmente. O resultado positivo se deu principalmente devido à venda de empresas pela Petrobras e de ações do IRB, espécie de seguradora das seguradoras, pelo Banco do Brasil. Além disso, haverá recolhimento novo de dividendos por parte da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Os bloqueios no Orçamento foram consequência da fraca atividade econômica do país. O governo federal prevê, segundo dados divulgados em setembro pelo ministério da Economia, um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,85% para o ano. Inicialmente, o Orçamento de 2019 foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. De acordo com a equipe econômica, os congelamentos são necessários para equiparar as despesas do governo com a nova receita esperada, evitando assim que a meta fiscal de 2019, que atualmente é de déficit de 139 bilhões de reais, seja ultrapassada. Caso isso aconteça, enquadra-se em crime de responsabilidade fiscal.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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