Sem a reforma da Previdência, o governo conseguirá cumprir o limite de crescimento dos gastos públicos no máximo até 2022. Com ela, haverá fôlego extra e o teto dos gastos poderá ser preservado até, no máximo, 2025. Os dados são de um estudo do economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado.
Em dezembro de 2016, foi promulgada a emenda à constituição (PEC do Teto) que limita pelos próximos 20 anos o crescimento dos gastos públicos federais à variação da inflação do ano anterior. A medida proposta pela equipe econômica visa reduzir o rombo nas contas públicas no longo prazo, e a Previdência é um fator de preocupação para o cumprimento desse limite, pois aposentadorias e pensões, ao contrário de investimentos e outros tipos de gastos, são pagamentos que não podem ser cortados ou adiados.
“É bastante”, afirmou Salto, ao ser questionado a respeito da sobrevida de apenas três anos que a reforma previdenciária dará ao teto dos gastos. “Significa que o teto pode ser sustentado até 2025, que é 80% do primeiro tempo do jogo.” Ele se refere aos dez primeiros anos da regra do teto, a serem completados em 2027. Depois, poderá haver uma revisão do indexador, para ser aplicado na década seguinte.
Para sustentar o teto até 2027, porém, é necessário que a reforma seja aprovada com texto próximo do original, preservando principalmente a regra da idade mínima. O governo precisaria, ainda, tomar medidas adicionais, como suspender reajustes salariais ao funcionalismo, inclusive alguns já acordados, parar novas contratações e renegociar contratos com fornecedores.
Salto mantém essa avaliação mesmo considerando fatores que pioram o cenário da simulação. Por exemplo: os cálculos foram feitos com base na proposta original do governo, mas já foram feitas modificações que reduzirão seus efeitos. Eles consideram, também, que o governo cortaria todos os gastos possíveis, o que significaria não pagar contas de luz ou telefone.
Admitindo que parte das despesas “cortáveis” será mantida, mais ou menos como foi feito este ano, a simulação conclui que o teto de gastos “estouraria” entre 2019 e 2020 sem a reforma, e entre 2021 e 2022 com a reforma.
“A primeira coisa que esse exercício mostra é que cumprir o teto não é nada trivial”, disse Salto. Outra conclusão é que, sem a reforma, ele se inviabiliza. “É uma condição necessária, mas não suficiente.” E que são necessárias mais reformas para dar sobrevida ao teto. Do contrário, o governo poderá se ver forçado a descumprir o limite constitucional ou atrasar o pagamento de despesas.
A projeção da IFI para as contas públicas aponta para déficits de 163,9 bilhões de reais em 2018, 140,4 bilhões de reais em 2019 e 123,4 bilhões de reais em 2020 – quando o governo já espera resultado positivo de 10 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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