O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu nesta quinta-feira (16) a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo ao Congresso. Segundo ele, se não houver reforma, o desemprego crescerá ainda mais e o Brasil estaria sob o risco de evoluir rumo à situação da Venezuela no mercado de trabalho.
“Do jeito que estamos, vamos aumentar o desemprego”, disse o presidente do TST, afirmando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “continua com uma série de deficiências” mesmo após a série de ajustes no texto ao longo das últimas décadas.
Gandra ressaltou que sua opinião não representa a da magistratura do Trabalho, que se posiciona contra o projeto.
Para exemplificar as deficiências da CLT ele citou duas formas de trabalho que não estão previstas: o teletrabalho, que não é regulamentado, e a terceirização, que ainda hoje depende de uma súmula do TST.
Apesar de esses pontos não estarem na reforma, para ele, isso mostra que há espaço para mudanças. “É preciso saber o que queremos do direito do trabalho, se mais ou menos rigidez, um ajuste fino, mas do jeito que está nós vamos aumentar o desemprego”, disse.
Gandra participou da primeira audiência pública da comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados.
Na mesma audiência, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury rebateu o argumento de que a CLT é velha e precisa ser modernizada, afirmando que mais de 85% dela já foi modificada.
Ele citou casos de países que flexibilizaram a legislação trabalhista, como Espanha e México. Segundo ele, houve uma substituição de trabalhos seguros por temporários nesses países.
Um dos pontos da reforma é a ampliação do trabalho temporário, de 25 para 30 horas.
Na mesma audiência, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a proposta não retira nenhum direito, apenas procura dar segurança jurídica aos acordos coletivos. “Estamos dando à convenção coletiva de trabalho força de lei para deliberar sobre 13 itens, especificar a forma como o trabalhador usufrui de um direito, desde que não retire direitos”, disse.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou que a aprovação da reforma pode implicar na criação de até 5 milhões de empregos no médio e longo prazo. Essas vagas seriam temporárias ou de meio período.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)
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