Apesar de o pacote de medidas fiscais apresentado na quinta-feira, 12, pela equipe econômica do governo Lula ser visto como positivo por economistas e gestores por demonstrar uma preocupação do governo com o controle fiscal, ele foi considerado aquém das expectativas principalmente por não mostrar como prioridade cortar gastos públicos e aumentar a eficiência da máquina pública. Prova de que o pacote não foi bem recebido pelo mercado foi a leve alta do índice DI para 2025, que reflete o risco do país, após o início da apresentação, às 16h, até o fechamento do dia.

Em um cenário bastante otimista que contempla sucesso absoluto nas medidas anunciadas, 241,7 bilhões de reais estão previstos em diminuição do déficit primário, o que cobriria o rombo de 231,5 bilhões de reais estimados no orçamento de 2023. Dos 241,7 bilhões de reais, 82% se originaria em aumento de receita feito basicamente com medidas de aumento de arrecadação de impostos. Durante a coletiva, no entanto, o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a expectativa é que o déficit primário será diminuído para menos de 1% do PIB, o que em valores nominais corresponde a de 90 bilhões a 100 bilhões de reais de déficit público. Apenas 50 bilhões de reais estão previstos em cortes de gastos, sendo que 25 bilhões de reais se devem a efeito permanente da revisão de contratos e programas e outros 25 bilhões de reais à autorização de execução inferior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual 2023.

“As medidas do lado dos gastos são decepcionantes”, disse o Goldman Sachs em relatório da área de pesquisa econômica. “As autoridades continuam a mostrar alguma relutância em adotar cortes permanentes significativos nos gastos correntes (incluindo isenções/subsídios fiscais caros e mal direcionados) e reconhecer abertamente a necessidade de alcançar um superávit fiscal primário de cerca de 2% do PIB para estabilizar a dinâmica da dívida pública.”

Para Paulo Roberto Feldmann, professor de Economia da USP que participou do grupo técnico de Indústria, Comércio e Serviço durante a transição para o novo governo, existe muito a se fazer para otimizar os gastos do Estado. “A amostra do governo de transição deixou evidente que tem gastos que têm de ser cortados. Se em três semanas conseguimos perceber que teve muita coisa errada no governo, imagine agora que o novo governo assumiu e tem toda a condição de ver os gastos indevidos”, disse ele, que cita contratos de terceirização de serviços que poderiam ser executados pelo próprio governo, além de revisões em gastos com transporte, viagem, limpeza e segurança de todos os ministérios. “Cortar 50 bilhões de reais não é um número grande, corresponde a cerca de 3% das despesas do governo federal, mas é algo importante a ser feito. E diminuição da despesa nesse momento seria realmente muito difícil”, disse.

Outro ponto do pacote fiscal que gera desconfiança no mercado se refere ao aumento da arrecadação em 36,40 bilhões de reais com o que foi chamado de “reestimativa de receitas”. Na coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que eles são fruto de um recálculo de receitas feito pelo Tesouro Nacional. “Nós do mercado ficamos muito receosos e espertos quando um político cita melhorias com base em diferença de cálculo, porque se trata do mesmo produto, mas com uma cara melhor”, diz ele. “Esperamos que ele enderece mais mudanças no lado das despesas também”, disse.

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