A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 17, que retomará os processos competitivos para a venda de ativos e formação de parceria na área de refino. Em comunicado ao mercado, a estatal informa que dará continuidade a alienação de 90% da participação na Transportadora Associada de Gás (TAG) e de 100% da Araucária Nitrogenados (Ansa).
No caso do desinvestimento da TAG – cujo processo competitivo estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – foi levado em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 16, que acatou pedido formulado pela União “de reversão da decisão”.
A Petrobras levou também em consideração parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), no qual conclui que a Petrobras atende aos requisitos colocados no âmbito da análise feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte entende que a companhia já detém autorização legislativa para alienar suas subsidiárias e que obedece aos princípios constitucionais ao desinvestir segundo o procedimento de decreto que regulamenta alguns dispositivos da Lei das Estatais, “que estabelece as regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.
Para a XP Investimentos, a decisão da Petrobras é positiva. “Temos uma avaliação positiva do anúncio, já que a remoção de obstáculos legais deve permitir a continuidade do plano de desinvestimento da Petrobras de 26,9 bilhões de dólares previsto no Plano de Negócios da empresa”, afirma a corretora.
Carf
A Petrobras informou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu decisão desfavorável à estatal em processo administrativo fiscal referente à cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica de 2010, em relação ao lucro auferido por empresas controladas e coligadas no exterior, no valor aproximado de 1,5 bilhão de reais.
Em comunicado, a petroleira afirmou que aguarda a intimação da decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e recorrerá ao Judiciário.
“A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível”, acrescentou a companhia.
(Com Reuters e Agência Brasil)
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