A Petrobras informou nesta terça-feira (28) que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de 42,1 bilhões de reais.
Desse montante, 10,9 bilhões de reais se referem à indenização e 31,2 bilhões de reais à possível aplicação de multas pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que desde 2014, vem apurando desvios de dinheiro da estatal.
A nota informa ainda que, no âmbito da Lava Jato, já foram devolvidos aos cofres da companhia mais de 2,5 bilhões de reais em decorrência de acordos de colaboração e leniência e repatriações. A estatal ressalta que tem atuado, na esfera penal, como assistente de acusação em 53 ações propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), buscando sempre o reconhecimento da qualidade de vítima, bem como a condenação dos acusados (pessoas físicas) no chamado “dano mínimo”, que vem a ser o menor valor para indenização decorrente dos crimes.
Segundo a companhia, já houve condenações de vários acusados na Lava-Jato e com isso, os valores devem ser revertidos aos cofres da Petrobras. Contudo, até agora, segundo a estatal, o valor dessas ações já julgadas em primeira instância somam 1 bilhão de reais. “Até o momento, já houve a condenação de vários acusados, mas apenas após o esgotamento dos recursos às instâncias superiores a companhia estará habilitada a executar tais valores”, informa a estatal.
A companhia também tem solicitado ressarcimento por prejuízos imateriais e de imagem (danos morais), conclui a nota.
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