O pagamento, nos últimos meses, de cerca de 90 bilhões de reais em precatórios que estavam represados de anos anteriores está ajudando a impulsionar o consumo e é um dos fatores que devem colaborar para um Produto Interno Bruto (PIB) mais forte em 2024 do que o inicialmente imaginado, de acordo com a equipe de análises econômicas do Itaú.
A montanha de dinheiro, que equivale a 0,8% do PIB, diz respeito aos precatórios que estavam previstos para ser pagos pela União em anos anteriores, mas que, em 2021, tinham sido jogados para depois de 2026 pela chamada PEC dos Precatórios (EC 113/21).
A estratégia do então presidente Jair Bolsonaro permitiu abrir espaço no orçamento e no teto de gastos para outras despesas do governo. Em dezembro do ano passado, uma ação aberta pelo governo Lula e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o não pagamento dos precatórios inconstitucional e, também, permitiu que a conta fosse desconsiderada das metas fiscais – o que permitiu o desembolso dos atrasados sem que o governo tenha precisado cortar despesas de outras frentes.
Metade do valor total, pouco mais de 45 bilhões de reais, diz respeito a precatórios alimentares, que têm maior impacto para pessoas físicas e para o consumo, e foi liberada para saques entre janeiro e fevereiro. De acordo com as análises do banco Itaú a partir da sua própria base de dados, que acompanha o volume de movimentações das contas e cartões de seus clientes, as compras e pagamentos feitos com cartões de débito ou crédito de contas que receberam esses precatórios ficaram, nesses meses, 10% maiores do que das demais.
O total desses clientes beneficiados dentro da carteira do banco é pequeno, mas, de acordo com os analistas, dão uma ideia do poder que a entrada desse volume de dinheiro na conta de todos os brasileiros que tinham direito a recebê-lo está tendo sobre o consumo. É o que ajudaria a explicar, por exemplo, os dados surpreendentemente fortes que as vendas do varejo registraram nos primeiros meses deste ano.
“A composição regional do crescimento e o consumo médio das famílias clientes do Itaú que receberam precatórios sugerem que eles tiveram papel relevante nas surpresas positivas de atividade”, disse o banco em relatório.
A análise aponta que os estados e regiões do país onde as vendas do varejo mais cresceram são, justamente, aqueles que receberam as maiores parcelas do volume total pago. É o caso da região Norte e parte do Centro Oeste e Nordeste – que são regidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região e para onde foi 30% do valor total do quase 90 bilhões de reais distribuídos.
Paraíba, Amapá e Mato Grosso foram os estados com os maiores avanços do varejo em fevereiro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): enquanto as vendas na média do país cresceram 8,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, nesses estados elas aumentaram 19,6%, 17,9% e 17,1%, respectivamente.
Os precatórios são dívidas dos governos com as pessoas ou empresas que a Justiça já determinou que devem ser pagas e contras as quais, portanto, não cabem mais recurso. Os precatórios chamados de alimentares são aqueles de dívidas relativas às fontes de rendas das pessoas, como salário, aposentadoria ou benefício. Os demais podem estar ligados a cobrança indevida de impostos, por exemplo, e costumam a estar mais ligados a empresas.
Na visão do Itaú, embora os estímulos dessa injeção de pagamentos sobre a economia devam ficar mais concentrados no primeiro semestre, serão suficientes para melhorar o PIB do ano: em revisão recente de seus cenários, o banco revisou sua projeção para o crescimento econômico do ano de 2% para 2,3%.
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