O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira o programa de desligamento voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo. Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do sistema de pessoal civil da administração federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de dezembro.
O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 da remuneração mensal por ano efetivo de trabalho na administração pública, sem incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.
A portaria do Planejamento ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração, outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo também criados pela MP.
O PDV federal integra um conjunto de ações do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$ 559,77 bilhões neste ano.
Os incentivos previstos na MP do PDV serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
(Com Estadão Conteúdo)
BC alerta vazamento de dados de 53 mil chaves Pix em setembro
Israel anuncia que começou operação terrestre ‘limitada’ no sul do Líbano
Onda de calor no Brasil: Medellín, na Colômbia, mostra como enfrentar extremos
Governo abre para sociedade contribuir com o plano de adaptação climática
Proibir o uso do Bolsa Família para apostas vai dar ruim
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA