Promoção do Ano: VEJA por apenas 4,00/mês
Continua após publicidade

Para reduzir juros, governo vai mudar lei de sigilo bancário

Mudança quer incluir 150 milhões de pessoas e empresas no Cadastro Positivo, que auxilia os consumidores a conseguirem taxas de juros mais baixas

Por Da redação
Atualizado em 7 jul 2017, 13h25 - Publicado em 5 jul 2017, 10h17
  • Seguir materia Seguindo materia
  • Dívidas: metade das empresas do país estão inadimplentes
    Órgãos de defesa do consumidor dizem que não há garantia de que haverá queda de juros (Istock/VEJA.com)

    Para tentar reduzir o custo de crédito no Brasil, o governo prepara projeto de lei para alterar a lei de sigilo bancário. A proposta é deixar claro que, ao fornecerem dados financeiros e de crédito de seus correntistas para gestores de bancos de dados (como Serasa ou Boa Vista SCPC), os bancos não estarão quebrando o sigilo. A minuta do projeto já está pronta.

    Com essa medida, o governo espera destravar o Cadastro Positivo – o histórico de bom pagador que auxilia os consumidores (pessoas físicas e empresas) a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado. A ideia é que pessoas que sempre pagaram em dia seus empréstimos são um risco menor para quem empresta o dinheiro. Portanto, teriam direito a um juro menor.

    Criado em 2011, o Cadastro Positivo, porém, não funcionou na prática. E parte desse fracasso é explicada pelo fato de os bancos terem resistência a abrir os dados de crédito de seus clientes, pelo temor de estarem infringindo o sigilo bancário. E é isso que o governo quer reverter.

    Segundo fontes, o Brasil tem hoje cerca de 5,5 milhões de consumidores inscritos no Cadastro Positivo, mas o potencial é de 150 milhões (pessoas físicas e empresas). Com as mudanças, o governo quer chegar perto desse patamar.

    Continua após a publicidade

    Órgãos de defesa do consumidor, porém, questionam a medida. Dizem que não há garantia de que haverá queda de juros e dizem também temer a falta de transparência em relação ao funcionamento do mecanismo e ao uso dos dados.

    Lista

    O repasse de dados sobre o histórico de crédito para o Cadastro Positivo será o sétimo item de uma lista de ações que não constituem violação do sigilo bancário. A lei em vigor já prevê que não viola o sigilo, por exemplo, troca de informações entre bancos para fins cadastrais e comunicação às autoridades competentes de ilícitos penais sobre operações com recursos de prática criminosa.

    A mudança na lei do sigilo vai abrir também o caminho para a edição de uma medida provisória (MP) que permitirá o fim da necessidade de autorização prévia do consumidor para entrar no Cadastro Positivo. Hoje, o consumidor precisa autorizar a inclusão do seu nome nos bancos de dados. Com a MP, o modelo se inverte: todos farão parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclusão.

    Além disso, a área econômica quer incluir outros dois pontos na MP: o fornecimento de dados de pagamentos de serviços públicos (água, luz e telefone) e o fim da chamada responsabilidade solidária: se houver mal uso dos dados cedidos pelos bancos, apenas a instituição que solicitou os dados poderá ser punida.

    Procurada, a assessoria de imprensa do Banco Central informou apenas que o Cadastro Positivo está na Agenda BC+, que segundo o banco, é atualizada constantemente.

    (Com Estadão Conteúdo)

    Publicidade

    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Veja e Vote.

    A síntese sempre atualizada de tudo que acontece nas Eleições 2024.

    OFERTA
    VEJA E VOTE

    Digital Veja e Vote
    Digital Veja e Vote

    Acesso ilimitado aos sites, apps, edições digitais e acervos de todas as marcas Abril

    3 meses por 12,00
    (equivalente a 4,00/mês)

    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (equivalente a 12,50 por revista)

    a partir de 49,90/mês

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$118,80, equivalente a 9,90/mês.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.