A primeira fase de pagamento do saldo das cotas do PIS/Pasep começa nesta segunda-feira. Nesta etapa, podem receber cotistas com 57 anos ou mais. Têm direito ao benefício pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988.
O pagamento será feito pela Caixa, no caso de quem tem dinheiro em conta do PIS, e pelo Banco do Brasil, se for saldo de Pasep.
Ao todo, serão liberados 39,3 bilhões de reais para 28,7 milhões de beneficiários. Isso corresponde a um valor médio de 1.370 reais por cotista. Se se considerar apenas os trabalhadores menores de 60 anos, serão pagos 16,1 bilhões de reais para 16,1 milhões de pessoas – valor médio de 1.000 reais.
A primeira etapa de pagamento prossegue até 29 de junho. Em julho, os pagamentos serão suspensos para correção do saldo das contas. A segunda fase começa em agosto: a Caixa e o BB efetuarão crédito em conta dos cotistas que são correntistas no dia 8. Os demais poderão sacar diretamente nas agências a partir de 14 de agosto (veja calendário abaixo).
A permissão de saque nessas condições é válida apenas até 28 de setembro. Até a sanção da lei, no último dia 13, a idade mínima para sacar o PIS/Pasep era de 70 anos, mas o Planalto já havia editado uma medida provisória reduzindo esse limite para 60 anos. A partir de 28 de setembro, voltam a valer as regras anteriores, ou seja, apenas pessoas com 60 anos ou mais estão aptas a retirar o benefício. Até lá, beneficiários de qualquer idade podem fazer a retirada do dinheiro.
Regras de saque do PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa para trabalhadores da iniciativa privada. Dos 16,1 milhões de cotistas com idade abaixo de 60 anos que podem passar a sacar o PIS, 13,7 milhões receberão 13,8 bilhões de reais pela Caixa.
Os pagamentos das cotas do PIS de até 1.500 reais podem ser realizados no autoatendimento da Caixa apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão. Também será possível sacar até esse valor nas lotéricas e correspondentes bancários com Cartão e Senha Cidadão, e apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Saques de valores até 3.000 reais poderão ser feitos no autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes com Cartão e Senha Cidadão, e documento oficial de identificação com foto. Saques acima de 3.000 reais só poderão ser feitos nas agências, com documento oficial.
Regra de saque do Pasep
O Pasep é pago pelo Banco do Brasil para cotistas do setor público. Cotistas do Pasep que não forem correntistas do BB poderão transferir saldos de até 2.500 reais para outra conta de sua titularidade sem custo. A transferência via TED poderá ser feita nos terminais de autoatendimento ou pela internet (www.bb.com.br/pasep). Saques acima desse valor de não correntistas deverão ser feitos na agência com apresentação de documento oficial de identificação.
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