O pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta-feira e detalhado nesta quinta-feira, 28, traz uma série de medidas de ajuste fiscal. Em dois anos, esse impacto será de 70 bilhões de reais e, em cinco anos, de 327 bilhões de reais, segundo o governo federal. Confira as principais medidas anunciadas e os impactos anuais de cada uma delas projetados pela equipe econômica.
Salário mínimo
O que propõe: o aumento real estará sujeito ao limite imposto pelas regras do arcabouço fiscal, já que muitas das despesas primárias da União estão indexadas ao salário mínimo. A proposta mantém a regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, que é de 0,6% a 2,5%.
Impacto econômico: 109,8 bilhões em cinco anos
2,2 bilhões de reais em 2025
9,7 bilhões de reais em 2026
14,5 bilhões de reais em 2027
20,6 bilhões de reais em 2028
27,8 bilhões de reais em 2029
35 bilhões de reais em 2030
Abono salarial
O que propõe: redução do limite de renda para ser elegível ao benefício. Pela regra atual, tem direito ao abono salarial o trabalhador que recebe até 2 salários mínimos, ou seja, 2.824 reais. Com a regra proposta, o limite será fixado em 2.640 reais e será corrigido pelo INPC até chegar ao limite máximo de 1,5 salário mínimo, o que, segundo a projeção do governo, acontecerá em 2035.
Impacto econômico: 18,1 bilhões de reais até 2030.
0,1 bilhão de reais em 2025
0,6 bilhão de reais em 2026
2 bilhões de reais em 2027
3,7 bilhões de reais em 2028
5 bilhões de reais em 2029
6,7 bilhões de reais em 2030
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que propõe: um pente-fino com aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, com foco na oferta do benefício para pessoas que estão incapacitadas para vida independente e para o trabalho. São cinco mudanças nas regras propostas.
- Vedação de dedução de renda não prevista em lei
Isso significa que, ao calcular se alguém tem direito a um benefício, não será mais permitido excluir do cálculo da renda valores que não estão claramente definidos como dedutíveis pela lei; - Renda de mais pessoas passa a contar para análise
Agora, para avaliar a renda da família, será considerada não apenas a renda do cônjuge que mora junto, mas também a do cônjuge ou companheiro que mora separado. Além disso, será incluída a renda de irmãos, filhos e enteados que moram na mesma casa, mesmo que não sejam solteiros; - Atualização obrigatória de cadastros desatualizados e inclusão de diagnóstico médico (CID)
Quem estiver com o cadastro parado há mais de dois anos ou tiver recebido benefícios sem apresentar o código da doença (CID) terá que atualizar suas informações obrigatoriamente; - Biometria obrigatória
Para evitar fraudes, será exigida a biometria (como impressão digital) em novos pedidos de benefícios e nas atualizações de cadastro; - Benefício de um familiar impacta no cálculo de outro benefício
Se alguém na família já recebe um benefício, essa renda será considerada ao calcular se outro membro da mesma família pode receber outro benefício.
Impacto econômico: 12 bilhões de reais até 2030
2 bilhões de reais em 2025
2 bilhões de reais em 2026
2 bilhões de reais em 2027
2 bilhões de reais em 2028
2 bilhões de reais em 2029
2 bilhões de reais em 2030
Pente-fino no Bolsa Família
O que propõe: reforço da fiscalização de quem tem direito ao benefício, para evitar fraudes. São cinco medidas propostas:
- Limite para famílias unipessoais – Municípios onde o número de famílias de uma pessoa só (unipessoais) for maior do que o permitido pelo regulamento terão restrições;
- Cadastro de famílias unipessoais só pode ser feito em casa – Quem quiser se inscrever ou atualizar o cadastro como família unipessoal terá que fazer isso obrigatoriamente no próprio domicílio. Isso ajuda a confirmar que a pessoa realmente mora sozinha;
- Atualização de cadastros antigos – Se o cadastro estiver desatualizado há mais de dois anos, será obrigatório atualizá-lo para continuar recebendo benefícios;
- Biometria obrigatória – Para novos cadastros ou atualizações, será necessário usar biometria, como impressões digitais, para garantir que os dados são verdadeiros;
- Uso de dados de concessionárias – Empresas de serviços públicos, como água e luz, terão que compartilhar informações para cruzar dados e verificar se as informações no cadastro são reais.
Impacto econômico: 17 bilhões de reais até 2030
2 bilhões de reais em 2025.
3 bilhões de reais em 2026.
3 bilhões de reais em 2027
3 bilhões de reais em 2028
3 bilhões de reais em 2029
3 bilhões de reais em 2030
Supersalários
O que propõe: apenas casos permitidos por uma lei complementar, que será criada, vão poder receber salários acima do teto de remuneração nacional. Essa regra valerá para todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
Impacto econômico: o governo não trouxe em sua apresentação o impacto na redução de gastos com a implementação da proposta. Segundo o ministro, será retomada a discussão.
Forças Armadas
O que propõe: medidas de redução de gastos públicos com previdência dos militares. São quatro medidas:
- Fim da morte fictícia – Parentes de militares expulsos das Forças Armadas não receberão mais pensão;
- Contribuição para o Fundo de Saúde dos militares – Militares vão pagar 3,5% do salário para o Fundo de Saúde, e essa regra vale até janeiro de 2026;
- Extinção da transferência de pensão – Não será mais possível transferir a pensão de uma pessoa para outra quando o beneficiário original deixar de recebê-la;
- Idade mínima para passar para a reserva – Será exigida, de forma gradual, uma idade mínima para que os militares possam entrar na reserva remunerada (equivalente à aposentadoria).
Impacto econômico: 6 bilhões de reais.
1 bilhão de reais em 2025
1 bilhão de reais em 2026
1 bilhão de reais em 2027
1 bilhão de reais em 2028
1 bilhão de reais em 2029
1 bilhão de reais em 2030
Emendas parlamentares
O que propõe: limitar crescimento e destinar valor a áreas da Saúde e Educação. Para isso, o governo apresentou cinco medidas:
1. Limite no crescimento das emendas impositivas – O aumento das emendas impositivas (obrigações de gasto aprovadas pelo Congresso) será limitado pelas regras do novo arcabouço fiscal, que controla os gastos públicos;
2. Restrições para emendas nas despesas do Executivo – As emendas que afetam os gastos discricionários (não obrigatórios) do governo serão mais controladas, com menos espaço para alterações;
3. Proibição de aumento real nas emendas não impositivas – As emendas não obrigatórias (não impositivas) não poderão crescer acima da inflação. O total de todas as emendas terá sempre um crescimento menor que o permitido pelo arcabouço fiscal;
4.50% das emendas de Comissão para o SUS – Metade do dinheiro das emendas feitas por Comissões do Congresso será destinada ao SUS;
5. Bloqueio proporcional de emendas – Se o governo precisar bloquear despesas para fechar as contas, por exemplo, as emendas também serão bloqueadas na mesma proporção, com um limite de 15% do total das emendas (equivalente a 7,5 bilhões de reais em 2025).
Impacto econômico: 39,3 bilhões de reais até 2030.
6,7 bilhões de reais em 2025
7,7 bilhões de reais em 2026
7,3 bilhões de reais em 2027
5,6 bilhões de reais em 2028
6 bilhões de reais em 2029
6 bilhões de reais em 2030
Educação em tempo integral
O que propõe: até 20% do dinheiro que o governo federal repassa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser usado para financiar ações voltadas a aumentar e sustentar o número de alunos matriculados em escolas de tempo integral na educação básica pública.
Impacto econômico: 34,8 bilhões de reais
4,8 bilhões de reais em 2025
5,5 bilhões de reais em 2026
6,5 bilhões de reais em 2027
7,5 bilhões de reais em 2028
8,5 bilhões de reais em 2029
9,5 bilhões de reais em 2030
Lei Aldir Blanc
O que propõe: a Lei Aldir Blanc vai repassar até 3 bilhões de reais por ano para estados e municípios. Porém, para receber o dinheiro no ano seguinte, esses estados e municípios precisam provar que usaram corretamente os recursos do ano anterior.
Inicialmente, a lei previa o repasse fixo de 3 bilhões de reais por mês durante cinco anos. No entanto, na semana passada, o governo publicou uma medida provisória alterando essa regra. Agora, o valor transferido pode ser de “até 3 bilhões de reais”, com uma redução de 1,3 bilhão de reais nos repasses previstos para este ano. A mudança foi justificada pelo fato de que estados e municípios não estão utilizando todo o recurso disponível.
Impactos anuais: 7 bilhões de reais até 2030.
2 bilhões de reais em 2025
1 bilhão de reais em 2026
1 bilhão de reais em 2027
1 bilhão de reais em 2028
1 bilhão de reais em 2029
1 bilhão de reais em 2030
Concursos públicos
O que propõe: em 2025, o governo vai organizar as contratações de novos servidores e a realização de concursos públicos de forma escalonada, ou seja, de maneira gradual ao longo do ano. O objetivo é economizar pelo menos 1 bilhão de reais, evitando que todos os custos dessas contratações pesem no Orçamento de uma só vez.
Impacto econômico: 6 bilhões de reais até 2030.
1 bilhão de reais em 2025
1 bilhão de reais em 2026
1 bilhão de reais em 2027
1 bilhão de reais em 2028
1 bilhão de reais em 2029
1 bilhão de reais em 2030
Subsídios e subvenções
O que propõe: autorização para ajuste orçamentário em cerca de 18 bilhões de reais em subsídios e subvenções. O governo, no entanto, não detalhou como essa medida será implementada na prática.
Impacto econômico: 12,8 bilhões até 2030
1,8 bilhão de reais em 2025
1,9 bilhão de reais em 2026
2,1 bilhão de reais em 2027
2,2 bilhões de reais em 2028
2,3 bilhões de reais em 2029
2,5 bilhões de reais em 2030
Fundo Constitucional do Distrito Federal
O que propõe: submete variação de recursos do Fundo ao IPCA, ou seja, a quantidade de recursos do Fundo será ajustada de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é o indicador oficial da inflação no Brasil.
Impacto econômico: 16 bilhões de reais até 2030
0,8 bilhão de reais em 2025
1,5 bilhões de reais em 2026
2,2 bilhões de reais em 2027
3 bilhões de reais em 2028
3,8 bilhões de reais em 2029
4,7 bilhões de reais em 2030
Desvinculação de Receitas da União (DRU)
O que propõe: o pacote prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.
Impacto econômico: 25,5 bilhões de reais até 2030
3,6 bilhão de reais em 2025
3,8 bilhões de reais em 2026
4,1 bilhões de reais em 2027
4,4 bilhões de reais em 2028
4,7 bilhões de reais em 2029
5 bilhões de reais em 2030
Criação de despesa
O que propõe: a criação de uma despesa do governo deverá observar a variação da despesa anualizada limitada ao crescimento permitido pelas regras do arcabouço fiscal. O impacto não foi informado
Dever de execução
O que propõe: o pacote proposto pelo governo revoga dever de execução do Orçamento.
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