O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na noite desta quinta-feira, 13, em coletiva de imprensa no Congresso, que a busca pelo equilíbrio fiscal “não deve ser só do presidente Lula”.
“Essa discussão sobre o estado brasileiro, mais do que nunca, precisa acontecer no Brasil com o compromisso e com a colaboração de todos os Poderes, todas as instituições”, disse. “É um compromisso não só do governo federal, não deve ser só do presidente Lula. Esse problema não é só dele, é do Brasil. E como um problema do Brasil, nós do Legislativo temos que colaborar.”
Pacheco comentou a discussão sobre a compensação da desoneração da folha de pagamento — os líderes do Senado se reuniram nesta quinta para tratar do assunto, após a devolução da medida provisória que limitaria o uso de créditos do PIS/Cofins.
Segundo o presidente do Senado, ainda não há definição sobre quais serão as medidas propostas, mas são discutidos seis projetos “que podem trazer arrecadação sem aumento de imposto”. As medidas serão discutidas e levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele voltar ao Brasil da viagem à Europa.
“Nós temos que trabalhar e nos dedicar a projetos de lei que sejam modernizadores, que desburocratizem, que façam o Brasil avançar e se desenvolver, que tenham arrecadação sustentável e inteligente, sem aumento constante de carga tributária, porque o contribuinte não dá conta”, disse Pacheco.
Propostas do Senado
As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Líder do União Brasil na Casa, Efraim foi o autor do projeto original que garantiu a prorrogação da desoneração até 2027, aprovado no ano passado. Entre as propostas que estão em análise, segundo Efraim, está um tipo de Refis para multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda.
Além disso, o senador citou outros projetos que já estão em análise no Congresso ou que foram aprovados recentemente. Entre eles, está o PL 4.728/2020, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria de Pacheco, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Outra proposta mencionada que renderá arrecadação e pode ser usada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e determina a chamada “taxação das blusinhas”, válida para produtos importados até US$ 50.
“São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas”, ponderou Efraim.
Segundo ele, uma conta inicial estima que, somadas, as alternativas do pacote estudado poderiam até ultrapassar o valor necessário para a compensação. O senador afirmou ainda que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar, a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas, também, vir de receitas extraordinárias.
“O compromisso que saiu da reunião de líderes é que as medidas compensatórias não virão com sacrifício do setor produtivo, não significarão aumento de alíquotas nem aumento de carga tributária, mas receitas novas”, disse.
O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024. De acordo com Efraim, entretanto, o valor deve ser menor. Com a MP que teve trechos cancelados nesta semana, o governo federal previa aumentar a arrecadação em R$ 29 bilhões em 2024.
“Há um levantamento, um estudo sendo feito que, na visão do Senado Federal, o valor a ser compensado é abaixo dos R$ 29 bi previstos na medida provisória. Estimamos em cerca de R$ 16 a R$ 17 bi o valor a ser compensado”, afirmou Efraim.
(Com Agência Senado)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA